Licitações de Transporte Passageiro Van

O edital prevê mediante pagamento por quilômetro rodado.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados mediante solicitação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com comunicação prévia de pelo menos 10 dias corridos antes da viagem. A empresa contratada deverá ter disponibilidade para pernoitar nos destinos dos eventos, caso necessário.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço e apresentação da respectiva nota fiscal. O município deduzirá quaisquer valores faturados indevidamente.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço por item.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o veículo, mas o pagamento da contrapartida está condicionado à entrega dos veículos e obedece a um cronograma após a entrega.

O edital prevê que o pagamento será realizado da seguinte forma: a. recursos oriundos do projeto mobilidade com dignidade. . . será pago em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do recebimento definitivo do veículo. . . b. contrapartida: o valor referente à contrapartida. . . será pago em três parcelas, condicionadas à entrega dos veículos e obedecendo ao seguinte cronograma: a. 1a parcela: será paga em até 30 trinta dias após a entrega dos veículos e a apresentação da nota fiscal correspondente b. 2a parcela: será paga em até 60 sessenta dias após a entrega dos veículos e a devida comprovação do recebimento, mediante termo de recebimento definitivo c. 3a parcela: será paga em até 90 noventa dias após a entrega dos veículos e a emissão da nota fiscal correspondente, condicionada à conferência e aceitação final do bem pela administração.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo a necessidade de certidões negativas e declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas em caso de atraso injustificado na entrega (multa de mora de 1% ao mês), inexecução parcial ou total das obrigações (advertência, multa de até 10%, suspensão temporária do direito de licitar por até 2 anos, declaração de inidoneidade) e fraude fiscal (impedimento de contratar com a administração pública por até 5 anos).

O edital informa que as impugnações ao ato convocatório do pregão poderão ser apresentadas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O edital indica que o valor estimado para a aquisição é de ****, 33 trezentos e setenta mil, cento e sessenta e três reais e trinta e três centavos por unidade.

O prazo de entrega dos veículos solicitados será contado a partir da data de assinatura da ata de registro de preços e obedecerá ao prazo máximo de 90 noventa dias corridos, após o recebimento da requisição, podendo ser prorrogado mediante justificativa da empresa vencedora.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor.

O prazo de garantia contratual do veículo, complementar à garantia legal, será acordo com o especificado no item, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por item, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A documentação de habilitação do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, em cada item ou lote, deverá ser apresentada na forma e prazos previstos no item **** deste edital.

O fornecedor deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para o fornecimento dos produtos, sujeitando-se às penalidades constantes nos artigos 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Interessados podem apresentar pedidos de providências ou impugnações ao ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,55.