Licitações de Transporte Passageiro Van

Os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo previsto no item 1. 1, que será contado a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recebimento do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados, incluindo comprovação de existência jurídica e regularidade fiscal e trabalhista.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, devendo protocolar o pedido até 03 tristes dias úteis da data da abertura do certame.

O não atendimento a qualquer das características exigidas importará desclassificação do proponente.

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Menor preço global

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto na subdivisão anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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O prazo para a entrega do veículo é de até 30 trinta dias ap´{a}s a solicitação do setor competente.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A garantia da proposta deve ser de 1 do valor da licitação, equivalente aos itens que a empresa cotou.

O critério de julgamento adotado será o menor preço dos itens.

A habilitação exige verificação de regularidade fiscal, social e trabalhista e outros requisitos definidos no edital.

As sanç&oe&s; administrativas incluem advertíncia por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 trís dias antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta pode ser rejeitada quando em desacordo com as especificaç&oe&s; constantes neste termo de referência e na proposta.

O valor total das despesas orçamentáriasé de R$ ****,33.

O prazo para a entrega do veículo é de até 30 trinta dias ap´{a}s a solicitação do setor competente.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A garantia da proposta deve ser de 1 do valor da licitação, equivalente aos itens que a empresa cotou.

O critério de julgamento adotado será o menor preço dos itens.

A habilitação exige verificação de cadastro nacional de empresas inidíneas e suspensas ceis e o cadastro nacional de empresas punidas cnep.

As sanç&oe;ão incluem advertíncia por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 trís dias f´{a}teis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta pode ser rejeitada quando em desacordo com as especificaç&oe;ão;ãs constantes neste termo de referência e na proposta.

O valor total das despesas é de R$ ****,33.