Licitações de Condiconados

O prazo para execução dos serviços deverá ser de no máximo 05 cinco dias após a ordem de início dos trabalhos, com exceção de intempéries relativos ao clima que possam impossibilitar o fiel cumprimento dos serviços.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

A empresa vencedora deverá atentar para as condições de garantia, onde a mesma se obriga a instalar, reparar, corrigir e remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, as peças ou unidades que venham a apresentar vícios, defeitos ou incorreções. resultantes da execução, como assistência para qualquer eventualidade que ocorra, necessitando de reparos, sem qualquer ônus, 12 doze meses a correr, findo o prazo de 90 noventa dias da garantia legal de que trata a lei no 8. 078/90.

O critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgdl 10. 3. Considera-se melhor lance o menor valor.

O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora. Os documentos devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A visita técnica poderá ser agendada até um dia antes do certame, de segunda a sexta-feira, com horário a combinar, pelo telefone ****, com o sd marcelo machado. A apresentação do atestado de visita técnica ou declaração de renúncia de vista técnica deverá ser encaminhada junto a habilitação, caso contrário, a não apresentação do referido documento desclassificará o licitante.

O valor total da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que o início dos serviços será em até 05 cinco dias úteis após a ordem de serviço.

O edital estabelece que o pagamento será mensal, condicionado à apresentação do relatório de tratamento e conformidade dos níveis de cloro.

O edital exige atestado de capacidade técnica: comprovando que a empresa já operou sistemas de tratamento químico de água de porte similar. Registro no conselho de classe: registro obrigatório da empresa e do responsável técnico no crq conselho regional de química. Responsabilidade técnica: apresentação de art anotação de responsabilidade técnica específica para o serviço. Regularidade fiscal e trabalhista conforme art. 68 da lei **** cnpj, certidões negativas federal, estadual, municipal, fgts e cndt. cnae: compatível com tratamento de água ou serviços de engenharia químicasanitária.

O edital prevê sanções de multas por interrupção do tratamento ou por manter níveis de potabilidade fora dos padrões estabelecidos na portaria ****.

O edital menciona visitas técnicas quinzenaismensais para análise de: ph, condutividade, dureza total, alcalinidade, cloretos, ferro e residual de biocida.

O prazo de execução do objeto é de até 05 cinco dias úteis contados da data de recebimento da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados no 5º quinto dia útil após a aprovação da nota fiscal/fatura pelo ordenador de despesas, mediante crédito em conta corrente.

As condições de garantia são as constantes no item 4. 2 do termo de referência anexo a este contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a habilitação técnica operacional e profissional, são exigidas conforme detalhado no edital.

A licitante vencedora será responsabilizada administrativamente caso cometa infrações dispostas no artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com aplicação das sanções previstas no artigo 156 da mesma lei, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e poderá ser realizada até 01 um dia útil anterior à data da sessão, devendo ser agendada junto à Divisão de Eficiência Energética e Mecânica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, devendo formalizar diretamente na plataforma até o 3º terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,70.