Licitações para Debitos

Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E INFRAESTRUTURA PARA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS REFIS MUNICIPAL 2025, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERENCIA.

A licitação visa à contratação de empresa para prestação de serviços de informática e infraestrutura para o programa REFIS municipal 2025. O objeto da licitação é global, com valor estimado em R$ ****,67. A empresa vencedora será responsável pelo fornecimento de equipamentos (40 notebooks, TV, impressoras), instalação de rede, mobiliário, equipe técnica (24 profissionais), e sistemas de emissão de senhas, cartas, notificações, boletos, arquivamento digital, etc. O contrato terá duração de 30 dias úteis, podendo ser prorrogado. O local de atendimento será no Centro de Cultura Raul de Leoni. Existem exigências de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de atestados de capacidade técnica. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para envio de propostas é até 29/08/2025 às 11h e o início da sessão de disputa de preços é 13h do dia 15/09/2025.

Lote 1: Equipamento hospitalar /laboratorial - Tipo: monitor multiparâmetros; Requisito: eletrocardiograma ( ecg); oximetria ( spo2); respiração; temperatura; pressão não invasiva ( pni); capnografia ( etco2); pressão invasiva ( pi); Não possui: débito cardíaco; Tamanho da tela: de 10" a 12"; Tipo de monitor: lcd.
Lote 2: Equipamento hospitalar /laboratorial - Tipo: monitor multiparâmetros; Requisito: eletrocardiograma ( ecg); oximetria ( spo2); respiração; temperatura; pressão não invasiva ( pni); capnografia ( etco2); pressão invasiva ( pi); Não possui: débito cardíaco; Tamanho da tela: de 10" a 12"; Tipo de monitor: lcd.

A licitação visa a aquisição de correlatos, dividida em itens. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há cotas principais e reservadas para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas. Os licitantes devem se credenciar no sistema de compras eletrônicas (CCFMS). A participação no certame é por meio do sistema eletrônico. As propostas devem conter valores unitários e totais por item, em moeda corrente nacional, com duas casas decimais, e prazo de validade de no mínimo 120 dias. A proposta deve conter descrição detalhada do objeto, indicando marca e modelo, quando aplicável. A abertura da sessão pública será em 12/09/2025, às 08h30. Há regras específicas para empresas enquadradas como ME, EPP e equiparadas, incluindo critérios de desempate. O edital prevê a possibilidade de negociação e julgamento da proposta vencedora. Existem prazos para impugnação e pedido de esclarecimentos. A documentação exigida para habilitação deve ser anexada no sistema eletrônico. A licitação poderá ser homologada parcialmente, se o objeto possuir mais de um item ou lote. O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em até 5 dias úteis. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site www. ***. *. *

A impugnação ao edital de licitação **** questiona pontos críticos que comprometem a legalidade e a competitividade do certame, como a exigência de envio prévio do comprovante de recolhimento da garantia de proposta via email, a ausência de critérios objetivos para a avaliação da exequibilidade das propostas, o prazo exíguo para o envio dos documentos de habilitação, a exigência de certidões negativas de débito para empresas com cadastro imobiliário no município de Belford Roxo, a exigência de que os balanços patrimoniais e demonstrações contábeis sejam assinados exclusivamente por um contador registrado, a exigência de acervo técnico com atestados específicos sem quantitativo mínimo, e o prazo elástico para o recebimento provisório e definitivo dos serviços.

Lei n ****, de 19 de agosto de 2025, institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Grajaú - REFIM Municipal 2025. O programa permite a regularização de créditos municipais, com débitos de pessoas físicas e jurídicas, até 31 de dezembro de 2024. A adesão ao programa deve ser feita em até 180 dias a contar da data de publicação da lei, por meio de requerimento específico, com documentação exigida. O débito será pago à vista ou em até 24 parcelas mensais, com vencimento até o dia 20 de cada mês. Há descontos em função do número de parcelas. O programa não gera crédito para sujeitos passivos que se mantiveram em dia com suas obrigações fiscais.

Lote 3: ****- 6 KIT, sensor, para medida continua de debito cardiaco minimamente invasivo e pressao arterial invasiva, adulto, realiza a medida de debito cardiaco minimamente invasivo e medida de pressao arterial invasiva por sensor que capta pressao de pulso e pressao arterial, constituido de sensor com 02 cabos eletricos integrados que possuem protecao plastica externa e anel de borracha interno contra umidade nas extremidades que fazem conexao para interface com os monitores sendo um com conexao verde para interface com monitor de debito cardiaco minimamente invasivo ( Vigileo) e o outro com conexao branca para interface com monitor multiparametrico de pressao invasiva que respectivamente enviarao dados para as medidas de debito cardiaco continuo e pressao arterial invasiva, apresentado com componentes conectados que obedecem ao conceito de sistema fechado contendo 01 sensor de debito cardiaco por pressao de pulso com conector macho e femea ( luer- lock) e torneira de tres vias mu
Lote 4: ****- 8 KIT, sensor, para medida continua de debito cardiaco, 20cm e 5F, por termodiluicao transpulmonar, e medida de pressao arterial invasiva composto por um cateter arterial medindo 20cm e 5F, kit de insercaosistema para injecao venosa, tubos extensores e seringa de 20ml, conectados em embalagem esteril contendo 01 ( um) sensor de débito cardiaco por pressao de pulso, 02 ( duas) torneiras de 3 visa, 01 ( um) dispositivo de fluxo para infusao de 3ml, (+ 1ml), 01 ( um) equipo de soro, 01 ( um) tubo de pressao de 213cm de extensao com conector luer- lock movel e 04 ( quatro) tampas avulsas. A embalagem devera ser acondicionada individualmente de acordo com RDC 185/ANVISA sobre normas de embalagem, que garanta a integridade do produto ate o momento da sua utilizacao, permita a abertura e transferencia com tecnica asseptica, constando externamente dados de identificacao do produto, n? do lote, tempo de validade da esterizacao de, no minimo, dois anos a partir da data de esterilizaca

A licitação visa a aquisição de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, fórmulas alimentares especiais, material químico, bioquímico e de laboratório, e material de consumo médicohospitalar e de insumos de radiodiagnóstico por imagem. O processo será realizado por pregão eletrônico, com data de recebimento de propostas entre 29/08/2025 e 10/09/2025, e abertura da sessão pública às 08:30 horas do dia 10/09/2025. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,84. O edital exige a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como a habilitação jurídica e econômico-financeira. A participação de consórcios de empresas é permitida, conforme justificativa no processo administrativo. O recebimento dos bens será parcelado, conforme descrito no termo de referência e habilitação. O prazo para assinatura do contrato é de 10 dias úteis.