A EEMTI Romeu de Castro Menezes está realizando uma dispensa de licitação na modalidade cotação eletrônica para a contratação de serviços técnicos profissionais contábeis. O objeto é a atualização da situação fiscal e contábil da unidade escolar e sua UEX, incluindo emissão de certidões negativas e envio de declarações. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de entrega do objeto contratual é de 330 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%.
O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, de forma parcelada, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.
O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a de 2021. administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação 212 eemti. romeu de castro menezes crede 01 maracanaú avenida a, sn conjunto nova metrópole caucaiaceará cnpj: **** fone: **** eemti romeu de castro menezes7. 1. 5 o fornecedor deverá enviar suas propostas de preço, utilizando, para tanto, exclusivamente, o documento assinado eletronicamente por: raimundo nonato de souza em ****, às 09: 35 horário local do estado do ceará, conforme disposto no decreto estadual no ****, de 8 de junhosistema eletrônico, em período previsto no termo de participação, sendo considerada inválida aproposta apresentada por quaisquer outros meios estranhos a este7. 1. 6 durante o período de recebimento das propostas, o menor preço ofertado estará sempredisponível para conhecimento público em tempo real, vedada a identificação do fornecedor7. 1. 7 a proposta de preço com validade de no mínimo 60 sessenta dias, deverá ser apresentadapelos fornecedores em moeda corrente nacional, com a unidade de fornecimento solicitada em cadaitem, de apenas uma marca, no caso de bem ou material7. 1. 8 o fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior aoúltimo por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nasúltimas 6 seis horas da etapa de recebimento das propostas7. 1. 9 se houver lances iguais ao menor preço ofertados ao final da etapa de recebimento depropostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no **** encerrada a etapa de recebimento de propostas, o promotor da cotação eletrônica realizará averificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, identificada comoarrematante, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estimadopara a **** quando a proposta classificada em primeiro lugar permanecer acima do valor estimado para acontratação, o promotor da cotação eletrônica promoverá negociação com o fornecedor arrematante, exclusivamente por meio do sistema, para obtenção de proposta mais vantajosa, estabelecendo prazopara resposta em campo **** a negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, exclusivamente pormeio do sistema, respeitada a ordem de classificação, se o arrematante recusar ou não responder a para conferir, acesse o site https:suite. ce. gov. brvalidardocumento e informe o código **** do promotor da cotação **** antes de declarar a proposta vencedora, o promotor da cotação eletrônica poderá solicitar, por meio do sistema, o envio da proposta comercial adequada ao último lance ofertado peloarrematante e, se necessário, dos documentos complementares, incluindo especificações técnicas einstruções sobre o **** no caso do promotor da cotação eletrônica exija apresentação de planilhas com indicação dosquantitativos e dos custos unitários ou de custos e formação de preços, esta deverá ser encaminhadapor meio eletrônico com os respectivos valores adequados à proposta melhor **** as contratações por meio da cotação eletrônica serão feitas preferencialmente demicroempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, observado odisposto na lei complementar federal no 123, de 14 de dezembro de ****, suas atualizações ououtro instrumento legal que venha **** somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas nocadastro de fornecedores do estado sejam compatíveis com o objeto da **** é vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitareou contratar com a administração pública.
O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital detalha que em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. Também prevê multas específicas para atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, e não cumprimento de outras condições.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O valor estimado para a contratação é de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais).
