Licitações de Pecas Genuinas

As peças deverão ser entregues no prazo máximo de 15 dias corridos, contado do recebimento da ordem de fornecimento, salvo prorrogação excepcional devidamente justificada.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo, atesto e regular liquidação da despesa, em até 30 dias.

As peças deverão possuir, no mínimo, a garantia legal assegurada pela legislação de proteção e defesa do consumidor.

Será utilizado o sistema de registro de preços, com julgamento pelo maior desconto percentual por lote.

Será exigida apresentação de, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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Pagamento será em 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação ocorre após a apresentação de propostas e lances, exigindo documentos conforme arts. 62 a 70 da lei 14. 133/21.

As multas podem variar de 10% a 20% do valor do contrato, além de impedimento de licitar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital em 03 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.

A inexecução total pode gerar multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,99.

Para manutenção preventiva simples, o prazo máximo é de até 02 dois dias úteis.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da emissão da nota fiscal/fatura dos serviços executados.

As peças fornecidas e os serviços realizados devem contar com garantia mínima de 90 dias.

É obrigatório apresentar documentos que comprovem a constituição regular da licitante, como prova de inscrição no cadastro nacional de obrigatório.

A recusa imotivada pode ensejar penalidades ou descredenciamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não apresentação da documentação exigida pode levar à imediata desclassificação da licitante no certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

As peças deverão ser entregues no prazo máximo de 15 dias corridos, contado do recebimento da ordem de fornecimento, salvo prorrogação excepcional devidamente justificada.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo, atesto e regular liquidação da despesa, em até 30 dias.

As peças deverão possuir, no mínimo, a garantia legal assegurada pela legislação de proteção e defesa do consumidor.

Será utilizado o sistema de registro de preços, com julgamento pelo maior desconto percentual por lote.

Será exigida apresentação de, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, que comprove experiência anterior no fornecimento de peças automotivas.

Poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A recusa do licitante vencedor em assinar o contrato implica a execução integral da garantia de proposta.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,16.

As peças fornecidas deverão possuir garantia mínima de 06 meses, ou aquela estabelecida pelo fabricante, prevalecendo a condição mais vantajosa para a administração.

Será adotado o critério de maior percentual de desconto, no regime de menor valor unitário do item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Somente poderão participar desta licitação, microempresas ME, empresas de pequeno porte EPP e microempreendedores individuais MEI, e aquelas descritas no art. 3o da LC nº ****.

A multa de até 30 por cento sobre o valor da obrigação não cumprida ou pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica.

A falsidade da declaração de que trata o item 7. 6. , sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, neste edital.