Licitações de Pecas Genuinas

O edital prevê que as manutenções ordinárias deverão ser realizadas em até 7 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço. Equipamentos críticos para a continuidade do atendimento terão atendimento em até 48 horas, e para rede de frio, câmaras de vacina, refrigeradores científicos e situações com risco de perda de imunobiológicos, o atendimento será em até 24 horas. A entrega dos serviços será acompanhada pelo fiscal do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O prazo de garantia do produto licitado é de no mínimo 24 vinte e quatro meses, a contar da data de entrega dos mesmos. Para serviços e peças, a garantia mínima é de 90 dias, ou prazo superior quando oferecido pelo fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, antes da abertura da sessão pública, juntamente com a proposta, todos os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica será facultativa. A licitante que optar por não realizar vistoria deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das condições locais, dos equipamentos e das exigências de execução.

Não será exigida amostra ou demonstração prévia.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até as 17:00hs do dia 03/06/2026.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

Os serviços serão executados durante a vigência contratual, mediante solicitações formais da fiscalização, que encaminhará as demandas pelos canais institucionais definidos. A contratada deverá confirmar o recebimento das solicitações e informar previsão inicial de atendimento. O atendimento ocorrerá preferencialmente em horário comercial, salvo situações justificadas que exijam resposta imediata para evitar a interrupção das atividades de campo. Sempre que houver impedimentos, necessidade de deslocamento adicional ou previsão de atraso, a contratada deverá comunicar tempestivamente à fiscalização, apresentando estimativa atualizada de conclusão dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos após a execução dos serviços e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente atestada pela fiscalização. Caso sejam identificadas inconsistências ou erros na nota fiscal, ela será devolvida para correção, e o prazo para pagamento passará a contar novamente somente após a reapresentação do documento corrigido. Se houver discordância apenas sobre parte dos serviços executados, o pagamento da parcela aceita será efetuado normalmente, desde que a contratada emita documento fiscal correspondente apenas ao valor aprovado pela fiscalização. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária em conta indicada pela contratada, observadas as retenções tributárias previstas na legislação vigente.

A contratada deverá prestar garantia contratual no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato, na modalidade de caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A validade da garantia deverá abranger um período de mais 3 três meses após o término da vigência contratual. A garantia assegurará o pagamento de prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato, prejuízos causados à Embrapa ou a terceiro, e multas moratórias e punitivas aplicadas pela Embrapa à contratada.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote, calculado a partir da maior taxa de desconto sobre peças e do menor valor da hora de mão de obra. Devem ser observados o percentual mínimo aceitável para o desconto nas peças e o valor máximo aceitável para hora do serviço, conforme indicados na planilha do item 5. 2.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder as fases de envio de lances e julgamento.

As penalidades incluem multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa por prazo não superior a 2 dois anos. A multa será de 10 dez por cento incidente sobre o valor do contrato licitado. Em caso de inexecução parcial ou total, podem ser aplicadas multas e impedimento de licitar e contratar com a Embrapa por prazo de até 2 dois anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que ofertar desconto negativo, apresentar hora superior ao valor máximo aceitável, deixar de preencher corretamente o formulário disponível no edital.

O valor estimado desta contratação foi definido com base na análise técnica da equipe de planejamento, considerando os registros históricos de manutenção da frota de tratores e implementos agrícolas da Embrapa Semiárido. O detalhamento do valor estimado por lote encontra-se no item 5. 2 do Termo de Referência.

O fornecimento das peças deverá obedecer aos seguintes passos: orçamento prévio, aprovação para fornecimento, vistoria das peças pela contratada e laudo final emitido pela administração. O cronograma de fornecimento será definido conforme a necessidade da contratante.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal, que deverá ser enviada à contratante juntamente com uma via das requisições para conferência, demonstrando a quantidade total com o respectivo preço unitário e total dos fornecimentos. O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da documentação e aceite do objeto.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta na modalidade de seguro-garantia, no valor de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

Em caso de descumprimento às regras, poderão ser aplicadas advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contiver vícios insanáveis ou não apresentar as especificações técnicas exigidas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega das peças deverá ocorrer em até 3 (três) dias contados a partir da data de recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento definitivo dos produtos e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto sobre o valor da tabela de peças do fabricante e/ou cotações de mercado.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital, com exigência de qualificação técnica comprovada por atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar documentação falsa, não cumprir requisitos de habilitação ou apresentar propostas em desacordo com o edital.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.