Licitações de Pecas Genuinas

O prazo para entrega dos itens será de 15 dias úteis, contados do envio da nota de autorização de despesa (NAD).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal referente ao fornecimento realizado no mês anterior.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos.

A licitação será julgada por menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra do produto.

O prazo para impugnação é até 23:59 do dia 24 de abril de 2026.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de execução será de 15 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela tesouraria do município em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada peloservidor responsável, após a execução integral dos serviços.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,38 (cinco mil, duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos).

O edital prevê que o início da execução do objeto será imediato à assinatura do contrato. Os serviços de manutenção mecânica e elétrica deverão ser iniciados de imediato após a aprovação dos orçamentos e entregues respeitando o prazo máximo contido na tabela utilizada.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não será exigida garantia da contratação. No entanto, para os serviços e peças, a garantia mínima é de 90 dias ou 10 mil km para serviços (o que ocorrer por último) e 180 dias para peças (o que ocorrer por último). Para serviços e peças utilizados no motor, caixa de marchas e diferencial, a garantia é de 180 dias ou 10 mil km (o que ocorrer por último). Para funilaria e pintura, a garantia é de 12 meses.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As multas podem variar de 0,5% a 20% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor de referência para aplicação do maior desconto corresponde a R$ ****,30.