Licitações de Pecas Genuinas

O prazo de entrega dos bens/serviços desta licitação será no prazo de até 10 dez dias úteis contados a partir do envio ou entrega da ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

A garantia de proposta deverá ser de 1 um por cento do valor cotado para o item/lote correspondente a proposta do licitante.

O critério de julgamento da licitação é o maior percentual de desconto por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.