Licitações para Servicos Contabeis

A licitação visa a contratação de serviços contábeis para a Eefm Clovis Beviláqua - Sefor 2. O processo será realizado por cotação eletrônica, na modalidade dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e enviar suas propostas de preço exclusivamente pelo sistema eletrônico, com validade mínima de 60 dias. A entrega do objeto contratual deverá ser realizada em até 10 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, por crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco.

Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de licença de uso de plataforma tecnológica. Critério de julgamento: menor preço por lote. Data da sessão pública: 12 de junho de 2025, às 10:00. Tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultor familiar, produtor rural e MEI. Documentos complementares exigidos, conforme termo de referência. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. Detalhes sobre a participação de empresas estrangeiras, consórcios, e recursos.

O contrato tem como fundamento a cotação eletrônica nº 2025/11830 e termo de participação. O objeto é a contratação de serviços de terceiros - técnicos profissionais (serviços contabéis). O prazo de vigência é de 365 dias, contado da publicação, e o prazo de execução é de 340 dias, contado a partir da publicação no DOE. Não é permitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ ______ (_____). O pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. O contratante deve exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar sobre vícios, acompanhar e fiscalizar a execução, efetuar o pagamento, aplicar sanções e responder a pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro. O contratado deve cumprir todas as obrigações do edital, entregar o objeto com manual do usuário em português e relação da rede de assistência técnica autorizada, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender às determinações do fiscal, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir bens com vícios, responsabilizar-se por obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e demais previstas em legislação específica, manter as condições exigidas para habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento dos quantitativos, não permitir trabalho de menores, promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, substituir profissionais indesejáveis, respeitar a LGPD, cooperar com a administração direta e indireta do estado do Ceará no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD, não disponibilizar ou transmitir dados pessoais a terceiros sem autorização, armazenar dados em banco de dados seguro, colaborar na elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais, indenizar o contratante por danos e/ou violações à LGPD, comunicar incidentes de segurança em relação aos dados tratados, e manter o contratante informado sobre os dados atualizados de contato de seu encarregado de tratamento de dados pessoais. O contrato poderá ser extinto antes do prazo ou por algum dos motivos previstos na lei, bem como amigavelmente. O foro competente é o do município da sede do contratante.

O edital solicita a outorga de concessão para a prestação de serviços de estacionamento rotativo público no município de Torres. São exigidos documentos complementares (plano de negócios, planilhas financeiras, etc. ) com prazos específicos para entrega. Os critérios de participação incluem a comprovação de idoneidade e qualificação técnica. O processo inclui etapas de pesquisa de satisfação, check list, plano de inovação em processos, e demonstração de capacidade técnica (prova de conceito). O valor do contrato é de R$ xxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxx), na data base de xx de xxxx de xxxx. O prazo de vigência do contrato é de 10 anos, renováveis por igual período. O edital detalha as obrigações da concessionária, incluindo a prestação de serviços, a implantação do sistema operacional, a obtenção de licenças e autorizações, a gestão de riscos, e a apresentação de relatórios periódicos. O edital também define as obrigações do poder concedente, incluindo a fiscalização da concessão, a aprovação de reajustes tarifários, e a resolução de disputas. O edital especifica os critérios de desempenho, indicadores de qualidade, e penalidades em caso de descumprimento. O edital também define os procedimentos para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em caso de desequilíbrio.