O edital trata da aquisição de serviços contábeis por dispensa de licitação, modalidade cotação eletrônica. O objeto é a contratação de consultoria e assessoria contábil. A proposta mais vantajosa será selecionada pelo critério de menor lance por item. A vistoria do local é obrigatória e pode ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo para envio de propostas é até 11/05/2026. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema do governo do estado do Ceará. Penalidades por atraso ou descumprimento de obrigações estão previstas, incluindo multas de até 10% do valor do bem ou serviço.
O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 15 dias corridos, conforme informado no edital: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.
O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30.
O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por item, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), com limite total de 10% do valor contratado: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
A vistoria do local é obrigatória para que os interessados identifiquem as atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
