Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo maior lance, para contratação de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento dos servidores municipais. O contrato terá vigência de 60 meses. A data limite para envio de propostas é 23/04/2026, às 09:00h, e a abertura da sessão será no mesmo dia, às 09:01h. Apenas instituições financeiras com agências no município de Campina da Lagoa-PR podem participar. O edital está disponível no site da prefeitura e na plataforma BLL. Penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, multas e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços deverão estar implantados e em operação em 06 de abril de 2026. O contrato terá vigência de 60 meses a partir da publicação dos respectivos extratos no diário oficial do município.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 10 dias úteis, contados da convocação. A contratada deverá efetuar o recolhimento do valor ofertado em parcela única à vista, mediante ordem bancária creditada na conta da prefeitura municipal de Campina da Lagoa.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia, caso se adapte ao objeto licitado.
O critério de julgamento adotado será o maior lance, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica exige estatuto social, documentos de eleição de administradores e autorização do BACEN. A regularidade fiscal abrange certidões negativas federais, estaduais e municipais, além de CNDT e CRF. A capacidade técnica é comprovada por atestados e balanço patrimonial.
As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município por até 120 dias ou 60 meses, multa correspondente a até 10% do valor do item de contratação, e declaração de inidoneidade.
O edital menciona a avaliação de amostras, com a presença facultada a todos os interessados, e que o critério de exame se restringe à verificação da conformidade do bem ofertado com as exigências técnicas.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento.
O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.
