O edital refere-se à contratação de uma instituição financeira para prestação de serviços bancários com exclusividade de folha de pagamento para servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Cajuri. A proposta deve ser enviada exclusivamente pela plataforma bnc. org. br até as 08h00min do dia 09/04/2026. A sessão de disputa de preços ocorrerá no mesmo dia, a partir das 09h00min. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento preferencial. O contrato terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o encerramento do evento, mediante nota fiscal e aprovação. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 60 meses, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 30 dias a contar da data de encerramento do evento, mediante apresentação de nota fiscal e após a aprovação pela fiscal de contratos atestar que os serviços foram executados a contento. Nenhum pagamento será realizado de forma antecipada.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a execução do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o maior preço.
Os documentos de habilitação deverão estar no formato pdf e deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas. Documentos obtidos na rede internet serão aceitos e considerados como originais, desde que seja possível a sua verificação e confirmação de validade.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados aoa pregoeiroa, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, subcontratar itens não permitidos, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, ou ter sanções que impeçam a participação no certame.
O valor estimado referente à contratação almejada é de R$ ****,00.