O edital refere-se a um registro de preços para prestação de serviços de pensão em Teresina, destinado a pessoas carentes de Marcos Parente/PI. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura das propostas ocorrerá em 30 de abril de 2026. Itens com valor inferior a R$ ****,00 são exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas regionalmente. A habilitação ocorrerá antes da fase de apresentação de propostas e lances. A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar.
O prazo de início do objeto será de 24 horas, contados a partir da assinatura do contrato ou ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo de entrega do material é de no máximo 05 dias, contados a partir da emissão e envio da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato.
A garantia deverá ser de no mínimo 1%, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com base nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
As penalidades incluem multas de até 30% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar com o município por até 6 anos, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado máximo admitido para o pregão é de R$ ****,00.
