Licitações de Pensoes

O edital prevê a contratação do seguro para 02 dois veículos oficiais, pelo período de 24 meses, sendo 1 apólice com duração de 12 meses para cada veículo, podendo ser renovada por igual período.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,02.

O edital prevê que o prazo máximo para a entrega do objeto desta contratação é de 5 cinco dias, a contar da assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será realizado até trinta dias após a entrega total dos produtos solicitados, com um desconto de 1,5 conforme a lei municipal de n. o **** ****.

O edital especifica que os equipamentos terão garantia de até 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.

O edital informa que a empresa melhor colocada será convocada a apresentar no prazo de 24 horas contados da data da sua solicitação, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

O edital detalha as sanções administrativas, incluindo advertência, multa de mora de 0,5 por cento, multa de 10 por cento, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de ****, 16.

O edital prevê que a viagem institucional deverá ocorrer preferencialmente compreendendo o último final de semana do mês de maio ou o primeiro final de semana do mês de junho, com sugestão indicativa de datas e horários, incluindo saída preferencial na sexta-feira no período da tarde e retorno no domingo após o almoço. O cronograma detalhado da viagem deverá ser apresentado previamente ao início da execução.

O pagamento será realizado pela contratante, podendo ocorrer nas modalidades de pagamento integral após a execução, pagamento parcelado com antecipação parcial ou pagamento totalmente antecipado, conforme conveniência administrativa, disponibilidade orçamentária e cronograma de execução aprovado. O pagamento integral após a execução será em parcela única, no prazo de até 30 dias após o encerramento do evento. O pagamento parcelado poderá ser adotado conforme o cumprimento de etapas da execução contratual. O pagamento totalmente antecipado poderá ser admitido de forma excepcional. A liberação de qualquer pagamento ficará condicionada à comprovação da manutenção das condições de habilitação da contratada.

A empresa licitante deverá apresentar garantia de participação de 1% do valor global da contratação estimada em R$ ****,00. As modalidades de garantia aceitas são caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária. A garantia de participação ficará retida até o fim do procedimento licitatório.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, em razão da natureza integrada dos serviços, cuja execução exige compatibilidade, coordenação e responsabilidade unificada entre as diversas etapas contratadas.

Poderão participar do certame todas as pessoas jurídicas que atuem no ramo de atividade compatível com o objeto da contratação e que atendam às condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, inclusive quanto à documentação de habilitação, devidamente credenciadas no portal de compras públicas. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Constam no edital as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que podem incluir advertência, multa (moratória e/ou compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade. A aplicação das penalidades será precedida de processo administrativo com direito ao contraditório e ampla defesa.

O edital prevê que o pregoeiro e sua equipe de apoio poderão, de forma discricionária, promover diligências destinadas a comprovar a qualidade do produto ou serviço proposto, aferir a exequibilidade das propostas e esclarecer ou complementar a instrução do processo. Ao pregoeiro é facultado, caso julgue necessário, a instauração de diligência, objetivando a visita técnica na sede da empresa licitante.

Nos termos dos arts. 41 e 42 da lei no ****, a administração poderá exigir, de forma excepcional e mediante justificativa, a apresentação de amostra do produto ofertado, destinada à verificação de sua conformidade com as especificações do edital. A exigência de amostra restringir-se-á ao licitante provisoriamente vencedor.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico dados do certame, até 23:59h.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cento e sessenta e seis mil, cento e dois reais).

O prazo de vigência da contratação será de 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual ou documento equivalente, período considerado suficiente para a realização dos alinhamentos necessários, bem como para a execução dos serviços de hospedagem em hotel tipo fazenda, com pensão completa, destinados à premiação de trabalhadora do conselho regional de serviço social do estado do rio de janeiro cressrj, conforme previsto no concurso interno prêmio cressrj melhores práticas de administração 1a edição 2026, além do cumprimento das demais obrigações decorrentes da contratação.

O pagamento à empresa contratada será efetuado de forma unitária, de acordo com a efetiva prestação do serviço, mediante depósito bancário em conta corrente ou boleto bancário, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor responsável do cressrj.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, as propostas necessariamente devem ser para todos os itens que compõem o grupo.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do art. 62 a 70 da lei 14. 133/21 e deste aviso e seu anexo e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 8% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total da contratação é R$ ****,05.