Concessão de uso remunerado de quiosque para sorveteria e lanchonete, com obrigação de revitalização e reforma do imóvel. Julgamento por maior oferta, modo de disputa aberto. Recebimento de propostas até 12/11/2026 às 08:00, abertura às 08:10 e disputa às 09:00. Visita técnica facultativa, mediante agendamento. Valor mínimo mensal de R$ 700,00. Prazo da concessão de 60 meses. Garantia de 6 contraprestações mensais. Pagamento mensal até o 10º dia útil. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para execução das obras de revitalização e reforma será definido pela administração, conforme cronograma físico a ser apresentado pela concessionária antes da assinatura do contrato. O edital menciona prazo máximo para início e conclusão das obras a ser estabelecido pela administração.
A contraprestação mensal deverá ser recolhida aos cofres municipais até o 10º dia útil do mês subsequente ao mês de competência, mediante documento de arrecadação. O edital afirma: a contraprestação mensal deverá ser recolhida aos cofres municipais até o 10º dia útil do mês subsequente.
A garantia de execução será de 6 contraprestações mensais, tomando como referência o valor efetivamente adjudicado. O edital afirma: a garantia será o valor correspondente a 06 seis contraprestações mensais.
O critério de julgamento é o de maior oferta. O edital afirma: tipo de julgamento: maior oferta e para julgamento será adotado o critério de maior oferta.
Para habilitação, serão exigidos documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, descritos no Anexo II e III do edital. A documentação deve ser enviada em formato digital no prazo de 2 horas após solicitação.
Pela inexecução total ou parcial do objeto, poderão ser aplicadas multas de 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, além de outras sanções. O edital afirma: multa de 30 trinta por cento sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida.
A visita técnica é facultativa. Os interessados deverão agendar a visita até 1 dia antes da abertura da sessão, ou declarar pleno conhecimento das condições do objeto. O edital afirma: os interessados deverão agendar, antecipadamente, junto a secretaria municipal de turismo.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O edital afirma: encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Propostas que identifiquem o licitante, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou abaixo do preço mínimo, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas. O edital afirma: será desclassificada a proposta eletrônica que identifique o licitante.
O valor mínimo mensal de referência é de R$ 700,00. O edital afirma: fica estabelecido como valor mínimo mensal de referência R$ 700,00 setecentos reais.
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