Licitações de Quiosques

O prazo de concessão de uso oneroso do espaço físico do quiosque L4, localizado na praça nações unidas campos de holambra paranapanemasp, terá validade de 03 três anos, a contar da data da assinatura do contrato, renovável uma única vez por igual período.

O valor, a título de ônus pela concessão de uso de que trata este contrato será de r mensais, que o concessionário se comprometea recolher junto a tesouraria municipal até o dia 10 dez do mês subsequente, por intermédio dedepósito ou pix identificado na conta corrente da prefeitura municipal de paranapanemasp.

O critério de julgamento é maior oferta.

A comissão de contratação verificará se o licitante atende às condições de participação nocertame, conforme previsto no art. 14 da lei n ****, legislação correlata, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros.

Com fulcro na lei n ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civile criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A não apresentação do termo de vistoria, não implica na inabilitaçãodo licitante, haja vista que a mesma não é obrigatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicaçãoda lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data daabertura do certame.

Com base na média obtida em licitações anteriores concorrência ****, o valor mínimomensal para o quiosque l4 é de r 483, 66 quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta eseis centavos, podendo o lance inicial ser igual ou superior.

O início da execução do objeto é de até 30 dias da assinatura da concessão, podendo ser prorrogado para 60 dias, mediante a justificativa formal.

O pagamento da contrapartida acordada deverá ser realizado até o subsequente ao mês 05 quinto dia útil vencido.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é pelo valor de maior desconto global.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades da concessão de uso, sendo assegurado ao interessado o direito de realização devistoria prévia.

O valor de referência para aplicação do maior desconto global é estabelecido em r 450, 90.