O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para locação de toldos e cortinas, incluindo fornecimento, instalação, manutenção e desmontagem, para atender eventos institucionais e demandas das secretarias do município de Aratuípe, Bahia. O valor total estimado é de R$ ****,80. A sessão pública ocorrerá em 22 de maio de 2026, às 09h. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. As impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser realizados por e-mail. A proposta terá validade de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O edital completo está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do município. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.
O edital prevê que a contratada deverá realizar a montagem e instalação das estruturas no prazo máximo de até 48 horas, contadas do recebimento da ordem de serviço, salvo prazo diverso previamente acordado em razão da complexidade do evento. Caso não seja possível a execução no prazo estabelecido, a contratada deverá comunicar formalmente as razões com antecedência mínima de 24 horas.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratada deverá garantir a qualidade, segurança e pleno funcionamento das estruturas toldos e cortinas durante todo o período de execução dos serviços, não sendo aplicável garantia por prazo fixo, tendo em vista a natureza contínua e sob demanda da contratação. A contratada será integralmente responsável pela segurança das estruturas durante sua utilização, por eventuais danos causados a terceiros e pela substituição de materiais sem custo adicional.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no aviso de contratação direta e seus respectivos anexos, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.
