Documentos complementares exigidos: prospectos em português para o serviço, extrato do contrato de concessão ou termo de autorização da ANATEL (com prazo de 10 dias corridos). Critérios de participação: somente microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. Etapas do processo: publicação do edital, credenciamento, pedido de esclarecimento/impugnação, resposta motivada, cadastramento da proposta, avaliação das condições de participação, apresentação de propostas e lances, julgamento, negociação, envio de documentos de habilitação, habilitação, declaração do licitante provisoriamente vencedor, interposição de recurso, encaminhamento para avaliação de amostra e qualificação técnica, parecer técnico, adjudicação e homologação. Prazo para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Prazo de início dos serviços: 15 dias úteis após recebimento da ordem de serviço e empenho. Local de entrega: sede do 10bbm e posto avançado localizado na rua são josé operário. Velocidade mínima garantida de 300 mbps. O serviço de instalação do link está associado ao custo do serviço mensal contratado. Fornecimento obrigatório por meio de fibras ópticas. Não é permitido acesso via satélite, rede móvel ou enlace de rádios. A contratada deve fornecer número de protocolo após a abertura de chamado ou solicitação, considerando quaisquer das modalidades de abertura, bem como a gravação da chamada quando solicitada. O portal e a central de atendimento deverão estar à disposição do contratante para recebimento de reclamações e solicitações de serviços no período de 24 horas por dia, 7 dias por semana, todos os dias do ano. SLA de atendimento de no máximo 6 horas. A empresa contratada não poderá subcontratar o objeto do contrato. O valor apresentado pela(s) licitante(s) deverá incluir todos os custos relacionados com a remuneração, encargos sociais, seguros, impostos, despesas operacionais, despesas administrativas, fretes e os demais custos diretos e indiretos relacionados ao fornecimento dos itens. A cotação deverá ser em moeda corrente nacional, podendo constar até 02 (duas) casas decimais após a vírgula. Todas as despesas relacionadas à instalação do link de
internet devem estar inclusas no valor da proposta. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. O valor orçado deve ser sigiloso até a fase de homologação da licitação.