O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de certificação ISO 9001:2015 e curso de formação de auditor interno. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para os itens 1 e 2. O valor total estimado é de R$ ****,56. A data de abertura da sessão pública é 29/04/2026, com fase de lances das 09:00 às 14:00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada por meio do SICAF. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas o prazo de vigência da contratação será o estabelecido no termo de referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. e que independentemente do percentual do tributo que constar da planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.
O edital não menciona a necessidade de garantia.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. e que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que o valor total da contratação é R$ ****,56.