Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em treinamento de brigada contra incêndio, primeiros socorros (Lei Lucas) e renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para diversas secretarias municipais de Votuporanga/SP. O critério de julgamento é o menor preço por item. A abertura das propostas ocorrerá em 02 de junho de 2026. O edital está disponível no site da prefeitura e na plataforma BLL. Não há exigência de garantia contratual. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A subcontratação não é admitida. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação. O foro para dirimir questões é a comarca de Votuporanga/SP.
O prazo de início para as prestações dos serviços é de até 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Neste tipo de contratação não se faz necessária vistoria.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das condições previstas no edital, como a não apresentação de documentos exigidos ou a falsidade de declarações, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,23.
