Licitações de Transportes Residuos

O pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, juntamente com comprovações de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento pela efetiva execução dos serviços deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: [. . . ].

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar documentos exigidos, apresentá-los em desacordo com o edital, ou por apresentar proposta inexequível. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado para o presente processo é de R$ ****,66. O valor estimado para o presente processo é de R$ ****,66 sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos.

O critério de julgamento é menor preço.

Os produtos deverão ser entregues conforme requisições e cronograma pré-estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação. os produtos deverão ser entregues conforme requisições e cronograma próximo estabelecido pela secretaria municipal de educação.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, respeitadas as regras de cronologia de entregas, mediante nota fiscal. os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, respeitadas as regras de cronologia de entregas, mediante nota fiscal em nome do municA­pio de planaltors.

Para priorização das propostas, será observada a seguinte ordem para desempate: fornecedores locais, assentamentos, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, orgânicos/agroecológicos, grupos formais, grupos informais, fornecedores individuais, organizações com maior porcentagem de agricultores familiares. para priorização das propostas, deverá ser observada a seguinte ordem para desempate art. 25 da resolução cdfnde no 26, de 17 de junho de ****: i os fornecedores locais do municA­pio

A habilitação varia conforme o tipo de fornecedor (individual, grupo informal ou grupo formal), exigindo documentos como CPF, DAP, projeto de venda, e, para grupos formais, CNPJ, estatuto, ata de posse, entre outros. o fornecedor individual deverá apresentar no envelope no 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: i prova de inscrição no cadastro de pessoa fA­sica cpf

Pelo inadimplemento das obrigações, as licitantes estarão sujeitas a advertência, multa, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração. pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a deixar de manter a proposta recusa injustificada para contratar: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de até 1 ano e multa de até 5 sobre o valor do último lance ofertado

A desqualificação pode ocorrer caso os fornecedores não apresentem a documentação exigida para habilitação e o projeto de venda dentro do prazo estabelecido. os grupos formais informais ou fornecedores individuais deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda até o dia ****, às 09:00 horas, no departamento de compras e licitações do municA­pio

O valor estimado da contratação é de R$ ****,83. o valor estimado é de r ****, 83 cento e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e um com oitenta e três centavos.

O início da execução do objeto será em até 15 dias da data de assinatura do contrato. A coleta é programada bimensalmente ou quando o recipiente atingir 75% de preenchimento, com atendimento em até 7 dias. A coleta programada bimensal ou quando o recipiente de armazenamento temporário bombona estiver com 75 de preenchimento.

O pagamento será realizado após a liquidação da despesa, que ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, com possibilidade de prorrogação. ecebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme estudo técnico preliminar. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

Os documentos para habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado e verificados via SICAF. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 1% a 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional e deve ser agendada previamente por e-mail. a realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira em dias de expediente no órgão, das 07 horas às 13 horas.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou descumprir outras exigências insanáveis. será desclassificada a proposta vencedora que: **** vícios insanáveis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação: ****, 00

O prazo de execução dos serviços será o estabelecido no item 4 do termo de referência, anexo I deste edital.

Os pagamentos serão efetuados nas condições estabelecidas no item 6 e seguintes do termo de referência, anexo I deste edital.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia de contrato de 5% do valor da contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia deve ter validade de 3 meses após o término da vigência contratual.

Critério de julgamento: menor preço

Para habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações complementares.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 2 ou 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R ****,68.