Licitações de Transportes Residuos

O licitante vencedor deverá estar apto a atender demandas e iniciar a prestação dos serviços em até 48 horas após a solicitação oficial da administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas ao contratado que cometer infração administrativa as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será em 02 dois dias da emissão da ordem de serviço ou reunião prévia.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável é de R$ ****,33.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 3 três dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A garantia de proposta deverá ser de 1 um por cento do valor estimado para a proposta.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021.

A data e hora limite para impugnação é dia 13/05/2026 às 23h59min horário de Brasília.

O prazo para iniciar o serviço não poderá ser superior a dois dias contados da data da assinatura e publicação do contrato.

Os pagamentos pela prestação de serviço serão realizados em até 30 trinta dias, a contar da data da apresentação das notas fiscais, que deverão ser apresentadas todo primeiro dia útil de cada mês, correspondente a todas as coletas realizadas no mês anterior.

Considerando que o pagamento somente será realizado após a prestação de serviço, não haverá garantia financeira do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento na plataforma bnc e apresentar os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Impugnações devem ser feitas até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado do processo é de R$ ****,33.