Licitações de Exceto Profissionais

O último prazo para entrega das propostas é conforme edital. A devolução fora do prazo estabelecido excluirá o proponente. A devolução fora do prazo acima estabelecido, excluirá, quem o fizer, do presente edital.

A forma de pagamento não está explicitamente detalhada, mas a proposta deve informar dados bancários para pagamento. A proponente deverá informar na sua proposta dados bancários sendo banco, agência e conta corrente em nome da proponente para pagamento. . .

O critério de julgamento é o menor preço. ipo de julgamento: menor preço

A habilitação exige a apresentação de certidões negativas de débitos municipais, previdenciários e do FGTS, além de comprovação de microempresa/empresa de pequeno porte, se aplicável, e declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

As penalidades incluem multa de 0,5% do valor adjudicado por dia de atraso, advertência, suspensão do direito de licitar por até dois anos, declaração de inidoneidade e multa de R$ ****,00 para quem se recusar a entregar o objeto homologado. o proponente vencedor estará sujeito, por falhas, irregularidades ou pelo não cumprimento dos prazos estipulados, as seguintes penalidades: a multa de 0,5 do valor adjudicado, por dia de atraso.

Esclarecimentos de dúvidas sobre os documentos da licitação serão atendidos mediante solicitação por escrito até 3 dias corridos antes da data marcada para o recebimento das propostas. esclarecimentos de dúvidas sobre os documentos da licitação serão atendidos mediante solicitação por escrito e encaminhada a comissão de licitações, até 03 três dias corridas antes da data marcada para o recebimento das propostas.

Será desclassificada a proposta do proponente que não for o responsável direto pelo faturamento do fornecimento a que se propõe. Será desclassificada a proposta do proponente que não for o responsável direto pelo faturamento do fornecimento a que se propõe.

O valor total estimado é de R$ ****,00. Item 1 Quantidade Unidade Produto Valor referência unit. em R Valor total de referência 1 **** horas Serviços de profissionais R$45,00 R$ ****,00 de nível superior exceto médico

O credenciamento terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021. Os serviços deverão ser prestados conforme autorização emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Vespasiano em até 30 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, mediante ordem bancária. O pagamento ser� efetuado pela prefeitura municipal de vespasianomg, em moeda corrente, pormeio de ordem banc�ria, em parcela �nica, em nome do credenciado, no prazo de at� 30 trinta dias uteis ap�s o recebimento da referida nota fiscal pelo contratante.

Poderão participar todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovem atender às condições estabelecidas no edital e seus anexos, incluindo documentação legal obrigatória, cadastro no CNES, alvará sanitário e registro no conselho de classe.

A contratada poderá ser sancionada com impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento, com multa de até 10% do valor anual estimado, em casos como fraude fiscal, apresentação de documento falso, declaração falsa, comportamento inidôneo, não assinatura do contrato, não entrega de documentação exigida ou não manutenção da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para início do recebimento dos documentos para credenciamento. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor, em at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada parain�cio do recebimento dos documentos para credenciamento.

A não observância das condições estabelecidas no edital e seus anexos, como a falta de comprovação de requisitos de habilitação, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

Os itens deverão ser disponibilizados/agendados com maior brevidade possível, conforme demanda, após as secretarias municipais de saúde entrarem em contato com o prestador e repassar a lista de pacientes devidamente inseridos e autorizados no sistema SISREG. conforme demanda, após as secretarias municipais de saúde entrarem em contato com o prestador

O credenciamento se fundamenta na inexigibilidade de licitação, pois não haverá competição entre os interessados, e todos que atenderem aos requisitos poderão ser contratados. entendese como formalmente legal a figura do credenciamento com fundamento na inexigibilidade de licitação, uma vez que não haverá competição entre os interessados

O valor total estimado para um período de 12 meses será de R$ ****,80. o valor total estimado para um período de 12 doze meses será de r ****, 80

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato ou equivalente, podendo ser prorrogado nas condições previstas na lei.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão e entrega da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a comprovação da execução dos serviços. O pagamento será realizado de acordo com os serviços efetivamente prestados, não havendo garantia de consumo mínimo, em conformidade com o regime de execução sob demanda.

Não haverá garantia de execução, contudo, há garantia nos produtos/serviços, sendo aquele estabelecido na lei n. º 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por emitidos pela internet.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a contratante poderá aplicar penalidades previstas na legislação pertinente, garantida a prévia defesa. Serão aplicadas penalidades no caso de execução dos serviços em desacordo com as especificações e com a proposta, fora dos prazos estabelecidos e quando não forem cumpridas as condições estabelecidas nesse termo de referência.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deverá ser protocolado diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. O descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado.