Credenciamento para concessão de 2 vagas para barracas na Praça Criativa Central durante o evento Natal Luzes 2026. Inscrições online de 11 a 19/11/2026. Seleção por sorteio. Alvará de licença com validade de 30 dias, expedido após pagamento de tributos. Obrigações: portar alvará, manter higiene, usar sacos plásticos para resíduos. Penalidades por infrações sanitárias. Proibida a venda de bebidas alcoólicas.
O pagamento é feito por meio de tributos municipais, conforme o artigo 205 da Lei 779/2001, com valores na tabela 2. O alvará é expedido após a comprovação de pagamento. Trecho: a expedição da guia correspondente ao alvará será emitida para os credenciados selecionados. o alvará será expedido após a comprovação de pagamento.
A seleção será por meio de sorteio. Trecho: a seleção, será por meio de sorteio.
É necessária a apresentação de documentos como CPF, RG, comprovante de residência, certidão negativa de débitos municipais e declaração de sujeição aos termos do edital. Trecho: deverá ser apresentada, para habilitação, a seguinte documentação: cópia do cpf e rg da pessoa física ou do representante da pessoa jurídica.
Infrações sanitárias podem gerar advertência, apreensão de produtos, multa e perda da permissão de uso. Trecho: a inobservância dos requisitos gerais para manipulação de alimentos exigidos pela vigilância sanitária acarretará em pena de advertência, apreensão e/ou inutilização dos produtos e/ou multa.
O pedido de impugnação deve ser encaminhado à comissão de licitação por e-mail. Trecho: o pedido de impugnação deverá ser encaminhado à comissão de licitação através do email: cpl@senadorcanedo. go. gov. br.
Riscos incluem documentação incompleta, inscrição de ocupantes de cargo público, venda ou aluguel do alvará, e venda de produtos não autorizados. Trecho: não serão habilitados, os proponentes que apresentarem as documentações incompletas, ou em desacordo ao exigido por este edital.
O valor total estimado é de R$ ****,53. Trecho: r ****, 53.