Licitações de Canalizacao Corregos

O início da execução dos serviços dar-se-á em até 30 dias a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente brasileira até 30 trinta dias corridos após a apresentação da fatura dos serviços executados medidos e aprovados pela contratante.

A caução de garantia de execução deverá ser depositada no prazo de até 72 horas pela contratada, no valor de 5% do presente contrato.

O critério de julgamento será por melhor técnica e preço.

A fase de proposta e projeto sucederá a fase de habilitação, ou seja, só participarão da fase seguinte as empresas consideradas habilitadas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e multas de até 10% do valor do contrato em caso de inexecução total.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97.

O fornecedor contratado deverá realizar a entrega do produto parceladamente, de acordo com o pedido e a entrega deverá ocorrer no máximo em 15 quinze dias contados a partir da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura no almoxarifado municipal.

A garantia do objeto será de 30 dias, pois se trata de um serviço não durável, em conformidade com o art. 26 da lei 8. 078/90 CDC.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica da empresa participante será analisada.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução dos serviços é de 360 dias corridos, conforme estabelecido no item 4. 3. 1 do edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias através de ordem de pagamento, mediante a apresentação à contratante das respectivas notas fiscais, do cronograma físico-financeiro, do relatório parcial da execução dos serviços e da medição para verificação e posterior deferimento, devidamente atestadas por quem de direito.

É exigida garantia de execução do objeto no percentual de 3%, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação será verificada apenas do licitante vencedor classificado em primeiro lugar, por meio de consulta ao SICAF e apresentação de documentos que não estejam contemplados no sistema.

As sanções dispostas no edital poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,95.