Licitações de Canalizacao Corregos

O prazo para a execução do objeto deste instrumento será de 03 três meses, com início a partir da ordem de início de serviço.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, após a apresentação e aprovação das respectivas medições.

A contratada vem ofertar a garantia de execução contratual no valor de r equivalente a 5 cinco por cento do valor do contratado.

O lance deverá ser ofertado pelo menor preço global.

A análise da habilitação será feita a partir do exame dos documentos apresentados pelo licitante em face das exigências previstas no item 07 deste edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

A empresa realizou vistoria conjunta com a prefeitura de guaratinguetá, no local onde serão realizados os serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê que o prazo de execução das etapas dos serviços será de 03 três meses, a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pela prefeitura municipal de parapuã.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados, conforme o cronograma físico desembolso, no prazo de até 30 trinta dias a cada etapa concluída, após o atesto da nota fiscal pela fiscalização da contratante.

O edital estabelece que a licitante adjudicatária prestará ao município de parapuã garantia para execução da obra no valor correspondente a 5 do valor contratado.

O edital define que o julgamento das propostas será na forma aberto e fechado art. 56 lei federal n ****, sendo considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global, atendidas as especificações, cláusulas e condições estabelecidas nesta concorrência e que atender todas as exigências de habilitação.

O edital informa que serão habilitadas na presente licitação as empresas que tenham todos os documentos anexados na plataforma, assim que solicitados, nos termos do art. 17 da lei federal n ****, relativos à documentação para habilitação e que apresentarem os seguintes documentos, dentro do prazo de validade na data de sua apresentação.

O edital informa que serão aplicadas à contratada as penalidades elencadas nas cláusulas xi e xii da minuta de contrato anexo viii, pela inexecução total ou parcial das condições contratuais, a contratada ficará sujeita às penalidades de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, eou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, de acordo com o título iv, das irregularidades, capítulo i, das infrações e sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis, garantindose a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

O edital informa que as visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas, realizadas em dias úteis, no período compreendido entre a data da publicação do resumo deste edital no diário oficial do município de parapuã até 01 um dia útil anterior à data determinada para sessão pública de análise da proposta de preços e os documentos de habilitação.

O edital informa que é admissível recurso em qualquer fase da licitação, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da data de intimação do ato, de acordo com os preceitos previstos no art. 165 da lei federal n ****, tais como da publicação da decisão da comissão de contratação no quadro de avisos ou da comunicação, por escrito, na própria sessão.

O edital informa que valor estimado da contratação ****, 94 um milhão, trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos.