Licitações de Canalizacao Corregos

O prazo de execução dos serviços será de 04 quatro meses em conformidade com o cronograma físico.

O pagamento será efetuado pela tesouraria em prazo não superior a 30 trinta dias corridos, a contar da liquidação da despesa.

O contratado deverá apresentar na assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por uma das modalidades exigidas no inciso i do 1 do artigo 96 da lei ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total geral do contrato.

A prática de atos ilícitos sujeita o infrator à aplicação das seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O prazo para execução total do contrato será de 540 quinhentos e quarenta dias, conforme cronograma físico financeiro, contados da data do recebimento da ordem de serviço expedida pelo contratante.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal ****.

Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, a ser comprovada no prazo de até 05 cinco dias a partir da data da celebração do contrato, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual em uma das modalidades previstas no art. 96, a lei ****.

Critério de julgamento: menor valor global.

Os documentos previstos no edital, no memorial descritivo e termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos do licitante melhor classificado para fins de habilitação.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .