Licitações de Diretoria

O prazo de execução do contrato terá duração de 12 meses, contados da data de início da execução, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da lei n ****, de 2021, e do artigo 116 do decreto municipal ****, de 2022, desde que haja concordância das partes, o contratado haja cumprido satisfatoriamente suas obrigações, bem como a pesquisa prévia revele que os preços são compatíveis com os de mercado, nos termos previstos na minuta de contrato anexo iii deste edital.

O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, a contar da data da entrega da nota fiscal ou nota fiscalfatura, relatório de medição, acompanhados da documentação exigida na portaria sf n **** e suas alterações posteriores e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela pmspsmedre.

A empresa deverá prestar garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco inteiros por cento do valor total do contrato, que será prestada mediante depósito no tesouro municipal, com memorando a ser retirado na unidade contratante para este fim.

O critério de julgamento das propostas será o de menor valor total da contratação, considerando o valor global para a prestação dos serviços pelo período de 60 sessenta meses, contemplando a disponibilização simultânea de 02 duas vans, com condutor, fornecimento de combustível e quilometragem livre, conforme as condições e especificações estabelecidas no termo de referência.

A documentação para habilitação da empresa licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n **** e seção xi do decreto municipal n ****.

Qualquer pessoa, qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo, ou presencialmente, no endereço constante no início deste edital.

O valor total estimado da presente contratação para o período de 60 meses é de r , sendo o valor mensal estimado de r .