Registro de preços para eventual e futura prestação de serviço de agenciamento de viagens, para atender a demanda de emissão, remarcação, cancelamento e/ou reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais para atender as necessidades das secretarias municipais do municipio de moita bonita/se.
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O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de agenciamento de viagens, incluindo emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas. A licitação é do tipo Pregão Eletrônico, com critério de menor preço por item. A abertura da sessão pública será às 09:00 do dia 10 de março de 2026, com início da disputa de preços às 09:20 do mesmo dia. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Moita Bonita. O prazo de execução dos serviços é de até 24 horas após a ordem de serviço, com entrega dos bilhetes em até 12 horas antes da viagem. O edital também aborda credenciamento, condições de participação, apresentação de propostas, abertura da sessão, classificação, negociação, aceitabilidade da proposta, habilitação, recursos, reabertura da sessão, adjudicação, homologação, garantia de execução, termo de contrato, reajustamento, execução, gestão e fiscalização, pagamento, sanções administrativas, impugnação ao edital e disposições gerais.
O edital prevê que iniciar a execução dos serviços no prazo de até 24 vinte e quatro horas, contados a partir do recebimento da ordem de serviços, devendo os bilhetes serem entregues em até 12 doze horas antes da data de realização da viagem.
O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de ate 30 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.
O edital informa que os documentos de habilitação, relacionados no subitem 9. 21, deverão ser cadastrados após a rodada de lances.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
