Licitações de Pacotes Viagens

O passeio será realizado na segunda quinzena de junho, conforme data a ser ajustada com a empresa. O prazo final para realização da viagem é 31/12/2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após entrega e apresentação da nota fiscal, acompanhada dos documentos exigidos.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas o adjudicatário garantirá a qualidade do serviço/produto.

O critério de seleção do fornecedor será pelo menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, que deverá apresentá-los no prazo máximo de 02 horas após a notificação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostras, com condições específicas para avaliação e recusa em caso de não conformidade.

É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos, vícios insanáveis, não apresentação de documentos de habilitação, ou apresentação de documentos vencidos.

O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,33.

O prazo previsto para entrega do objeto do contrato é de 30 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado por igual período em casos de força maior ou caso fortuito.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto/serviço, mediante emissão da nota fiscal pertinente, com retenção de tributos municipais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação serão solicitados apenas do licitante vencedor da fase de lances e deverão ser encaminhados na plataforma BNC, no prazo mínimo de 1 hora.

Em caso de inadimplemento contratual, a contratada estará sujeita a multas de 0,5% ao dia de atraso na entrega (limitado a 10% do valor da parte inadimplida) e multa de 10% sobre o valor total do contrato por inexecução parcial ou total, além de outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de execução e vigência do contrato será definido no item 16 do Termo de Referência, com a vigência prevista até 31/12/2026. As datas específicas das viagens técnicas estão detalhadas no Anexo II.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o recebimento e aceite dos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica e certidões de regularidade fiscal (INSS, FGTS e Fazenda Estadual). O pagamento será feito via crédito em conta corrente do favorecido.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução contratual (fiança bancária, seguro garantia, caução em dinheiro), mas exige prazos de garantia para os produtos/serviços conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e capacidade econômica/financeira são exigidas conforme o edital. Para qualificação técnica, são necessários atestados de capacidade técnica, registro na SIE (antigo DETER) e, para alguns lotes, cadastro no Cadastur (Ministério do Turismo) e registro no RNTRC da ANTT.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EPAGRI, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILCE) da EPAGRI e a Lei Federal nº 13. 303/2016.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital informa que não será exigida amostra ou prova de conceito.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até o quinto dia útil anterior à data fixada para a apresentação das propostas.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme o artigo 34 da Lei Federal nº 13. 303/2016.

Os bens deverão ser entregues em 10 dias úteis na sede da Câmara Municipal de Esmeraldas, situado na Rua Padre Burgos, no 277, Bairro Centro, Município de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais, registrado sob o CEP no ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Nesta contratação não se aplicam a garantia contratual de execução que é tratada no inciso XII do art. 92 e no art. 96 da Lei Federal no ****.

O critério de julgamento das propostas de preço é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes devem apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O proponente será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar ou contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Impugnações e esclarecimentos devem ser encaminhados até 18/05/2026 às 14h00min.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,04.