Licitações de Linguagem

O contrato terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação nos termos do art. 111 da lei federal n ****, de 2021. A execução dos serviços deverá seguir o cronograma que será elaborado pela secretaria de assistência social e encaminhado para a empresa contratada com no mínimo 15 quinze dias de antecedência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do recebimento provisório dos serviços, mediante ordem bancária, com crédito em conta corrente indicada pela contratada na nota fiscal. Serão realizadas as retenções tributárias de ISSQN, IRRF e demais tributos previstos na legislação aplicável.

Não será exigida garantia de execução para o presente contrato, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As infrações administrativas sujeitam o licitante ou contratado a sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública de todos os entes federativos (de 3 a 6 anos).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,23.

O edital prevê que o prazo para entrega do objeto será de 15 quinze dias úteis na secretaria de educação localizada na sede da prefeitura municipal de são pedro de alcântara.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante controle emitido pela contratada.

O edital estabelece que será feita a inspeção do objeto, constatando o fornecimento incompleto, ou que em desacordo com as especificações, a contratada estará obrigada a acrescentar ou substituir imediatamente os mesmos.

O edital menciona que pela inexecução total ou parcial do presente contrato, o contratante poderá garantida a prévia defesa, aplicar à contratada, as sanções previstas no art. 87 da lei federal ****, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10 dez porcento sobre o valor das parcelas vincendas.

O edital indica que o valor total do contrato é de r ****, 70 seis mil, setenta e sete reais e setenta centavos.

O edital prevê que a empresa contratada deverá realizar a entrega dos equipamentos no prazo máximo de 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração municipal. a empresa contratada deverá realizar a entrega dos equipamentos no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, a contar da data de emissão do termo de aceite definitivo, a ser efetuado por esta instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da contratada, nos termos da legislação vigente. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, a contar da data de emissão do termo de aceite definitivo, a ser efetuado por esta instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da contratada, nos termos da legislação vigente.

Os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo. Os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por grupo, desde que atendidas todas as especificações técnicas e as condições estabelecidas neste termo de referência e no edital do certame. O critério de julgamento das propostas será o menor preço por grupo, desde que atendidas todas as especificações técnicas e as condições estabelecidas neste termo de referência e no edital do certame.

A habilitação envolverá a apresentação de proposta financeira, habilitação jurídica, habilitação técnica (atestados de capacidade técnica), habilitação fiscal, social e trabalhista (certidões negativas), e habilitação econômico-financeira (certidão negativa de feitos sobre falência, balanço patrimonial).

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, ou declaração de inidoneidade.

As licitantes deverão apresentar amostras de todos os itens do grupo constantes do subitem 1. 1 deste termo de referência. Os licitantes provisoriamente classificados em primeiro lugar deverão apresentar amostras para todos os itens para verificação da compatibilidade com as especificações. As licitantes deverão apresentar amostras de todos os itens do grupo constantes do subitem 1. 1 deste termo de referência.

O prazo para manifestar a intenção de interpor recurso é de 30 minutos, e as razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de 03 dias úteis. a contar da abertura da fase de manifestação de intenção de recurso no sistema do bnc, será concedido o prazo de 30 trinta minutos para que qualquer licitante, inclusive aquelas que tenham sido desclassificadas em fases anteriores, manifeste sua intenção de interpor recurso, exclusivamente via sistema no site do bnc. As razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de 03 três dias úteis, exclusivamente via sistema no site do bnc.

O valor total estimado para essa contratação é de R$ ****,35. O valor total estimado para essa contratação é de r****, 35 um milhão, vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos, conforme detalhado na planilha orçamentária elaborada pela equipe de pesquisa de preço e anexada a este estudo técnico preliminar etp em anexo.