O edital de credenciamento visa a contratação de pessoa jurídica para realização de exames eletivos e com laudo. Os interessados devem protocolar a documentação no protocolo geral da prefeitura ou via eletrônica. O chamamento é aberto a qualquer tempo, enquanto houver interesse da administração. Esclarecimentos são prestados por email. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal **** custo estimado total da contratação é de R$ ****,10. A proposta de preços deve seguir a planilha do anexo I. O proponente pode se cadastrar para um ou mais itens. A apresentação da proposta deve ser individual para cada item. A validade da proposta deve ser de, no mínimo, 90 dias. Podem participar todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas no edital. O mesmo interessado pode ser credenciado para executar mais de um objeto, desde que atenda aos requisitos de habilitação. A ausência de manutenção das condições iniciais pode levar ao descredenciamento. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O fornecedor será selecionado por meio de edital de chamamento público, com critério de julgamento pela apresentação da documentação que atenda aos requisitos para o credenciamento, com preços previamente definidos pela administração. O valor total de referência estimado é R$ ****,00. O não envio da capacidade técnica de atendimento à smsa, no prazo estipulado pela secretaria, por uma vez ficará sujeito de notificação, e o não envio por duas vezes seguidas seguirá com descredenciamento automático da contratada.
O prazo de entrega do objeto credenciado, incluindo o local, a forma e demais exigências, são detalhados no termo de referência anexo a esse edital.
O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 10 dez dias úteis a contar da liquidação da despesa, na forma do art. 318 e ss. do decreto municipal n ****, não sendo, em nenhuma hipótese, permitida a antecipação de pagamentos e o pagamento de fornecimentos não executados ou executados de forma incompleta.
Não será exigida a prestação de garantia, nos termos do art. 96 da lei n ****, ou a contratação de seguros para a formalização do contrato ou para a execução do objeto deste credenciamento.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
Os credenciados estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n **** e às demais cominações estabelecidas no decreto municipal n ****, resguardado o direito à ampla defesa.
Não haverá vistoria nos estabelecimentos credenciados, uma vez que os documentos exigidos no edital, de acordo com a legislações vigentes da vigilância sanitária, forem avaliados pela comissão de avaliação de documentação, e atestados como de acordo conforme regulamentação de órgãos de vigilância sanitária.
FALSE
A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 10 seis milhões e oitocentos e setenta e sete mil e trezentos e cinquenta e oito reais e dez centavos, conforme custos unitários.
