Licitações de Cofins

O prazo de execução do serviço será conforme detalhado no Termo de Referência.

Os pagamentos devidos por força do contrato serão efetuados pela SCGÁS ao contratado conforme disposto na cláusula quarta da minuta do contrato.

O critério de julgamento será por menor preço, conforme o tipo de julgamento por item, lote e/ou global.

A habilitação será verificada apenas do proponente que apresentar o menor preço, com prazo de até 03 dias úteis a contar da solicitação pelo analista responsável para envio dos documentos de habilitação.

As penalidades contratuais estão descritas na minuta do contrato em anexo, assim como no regulamento de licitações e contratos da SCGÁS, e serão conduzidas pelos gestores do contrato.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a conclusão do objeto da contratação será em 12 doze meses, com início imediato, a contar da assinatura do contrato ou equivalente.

O edital informa que O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: mensalmente, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento de cada parcela.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de cotação de preços e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar.

O edital lista as sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 0, 5 por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . . pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.