O edital de credenciamento visa selecionar empresas para administrar o cartão benefício material escolar para alunos da rede municipal de Gaspar. As empresas devem oferecer cartão magnético ou aplicativo para smartphone, com foco em pagamentos via QR Code. O valor estimado do credenciamento é de R$ ****,00. A entrega dos cartões físicos deve ser feita em até 20 dias após a contratação. O prazo para apresentação da documentação de habilitação é até 15 de janeiro de 2026. O benefício tem validade entre 19 de janeiro de 2026 e 31 de outubro de 2026. A empresa deve garantir a taxa de administração zero. A empresa deve credenciar estabelecimentos comerciais no município de Gaspar. Os créditos não utilizados até 31 de outubro de 2026 devem retornar aos cofres públicos. A empresa deve disponibilizar sistema antifraude.
O edital prevê que a data máxima para a entrega dos cartões magnéticos físicos nos educandários municipais é em até 20 dias após a contratação.
O edital prevê que o pagamento será efetuado antes do início da vigência do benefício, contados a partir do recebimento definitivo ou definitivo e parcial art. 74 do decreto n ****, mediante a apresentação da nota fiscalfatura e extratos dos cartões, devidamente atestados pelo fiscal do termo de credenciamento, via depósito bancário ou chave pix.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia para a presente contratação.
O edital informa que serão admitidos a participar deste credenciamento todas as entidades interessadas int pessoas jurídicas que satisfaçam o interesse público do município e que atendam a todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos e que, durante o período de vigência do credenciamento credenciamento,, apresentem os documentos de habilitação perante o agente agen de contratação do município de gaspar.
O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste edital e na legislação pertinente, as seguintes sanções: a. advertência b. multa c. impedimento de licitar e contratar contratar d. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de credenciamento por irregularidade na aplicação da legislação pertinente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido a partir de sua publicação no portal nacional de contratações públicas pncp durante o período de chamamento dos interessados, o que não terá efeito suspensivo dos prazos previstos eou estapas previstas no instrumento convocatório.
O edital informa que o valor estimado global deste credenciamento é de r ****, 00 um milhão e trezentos e vinte reais.
