A Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro realizará pregão eletrônico para contratação de serviços de gestão de bilheteria. O objeto inclui venda presencial e online de ingressos, fornecimento e instalação de equipamentos, sistema informatizado, suporte técnico e operação integrada para eventos. O valor estimado é de R$ ****,81. A sessão pública ocorrerá em 17/04/2026, às 10:00h. O critério de julgamento é menor preço global e o modo de disputa é aberto. A participação é restrita a interessados credenciados no sistema SIGA. Não há exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A remuneração da contratada será baseada em percentual sobre o valor arrecadado com a venda de ingressos, sem custo direto para a Fundação. A garantia contratual será de 5% do valor anual do contrato. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê a necessidade de apresentação de atestados de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira. A subcontratação é vedada.
A remuneração da contratada será baseada em percentual sobre o valor efetivamente arrecadado com a venda de ingressos online, conforme o percentual apresentado na proposta vencedora e pactuado em contrato. A Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro não efetuará pagamentos diretos à contratada.
O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor anual.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço, na modalidade menor percentual de taxa administrativa incidente sobre o valor das vendas de ingressos.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital e seus anexos.
O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas no edital ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê a possibilidade de agendamento para realização de vistoria técnica, com o objetivo de obter informações para elaboração da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e/ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,81.
