Brasil | BA | RIACHÃO DO JACUÍPE:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Registro de preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios de forma parcelada, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, compreendendo o fornecimento da merenda escolar, para escolas e creches da rede Municipal de Riachão do Jacuípe - BA.
Lote 1: AÇÚCAR CRISTAL - ( PACOTE DE 1 KG) - O PRODUTO DEVE APRESENTAR COR BRANCA, CLARA; DEVE ESTAR SOLTO E SECO NO PACOTE. SUA EMBALAGEM NÃO DEVE APRESENTAR PERFURAÇÕES. DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. APRESENTAR DATA DE FABRICAÇÃO NA EMBALAGEM E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 1 ANO A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO.
Lote 48: FILÉ DE PEITO DE FRANGO SEM OSSO , SEM PELE( EMBALAGEM 1 KG ) O PESO LÍQUIDO POR PACOTE DEVERÁ SER DE 1, 0 KG. O PRODUTO DEVERÁ SER MANIPULADO EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS ADEQUADAS, PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS, SOB INSPEÇÃO SANITÁRIA E COM REGISTRO NO S. I. F OU S. I. E. DEVERÁ MANTER AS CARACTERÍSTICAS DE FRANGO FRESCO. DEVERÁ SER ELABORADO DE ACORDO COM O REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO- SANITÁRIAS, DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS, ELABORADORES DE ALIMENTOS E COM REGISTRO NO SETOR ADEQUADO, CONFORME LEGISLAÇÃO. NÃO DEVERÁ CONTER PELE, OSSO E TEMPERO. LIVRE DE CONTAMINANTES QUÍMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOS ( PARASITAS, FUNGOS OU MICROORGANISMO PATOGÊNICOS TAIS COMO: AEROMONAS SP. , SHEWANELLA PUTREFACIENS, BROCHORIX THERMOSPHACTA, SALMONELLA SP. , CLOSTRIDIUM BOTULINUM, C. PERFRINGENS, CAMPYLOBACTER SP. ; ESCHERICHIA COLI ENTEROHEMORRÁGICA, LISTERIA MONOCYTOGENES) OU DE QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ- LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. NÃO DEVE APRESENTAR FORMAÇÕES DE CRISTAIS DE GELO, PENAS E PENUGENS, PERFURAÇÕES, COÁGULOS E QUEIMADURAS POR CONGELAMENTO. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR CONTAMINAÇÃO CRUZADA COM OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. EMBALAGEM PRIMARIA : DEVERÁ SER DE MATERIAL PLÁSTICO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE PERMITINDO A VISUALIZAÇÃO DO PRODUTO, ATÓXICA, RESISTENTE E QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO DURANTE TODO O SEU PERÍODO DE VALIDADE. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXAS DE PAPELÃO ONDULADO, REFORÇADO, FECHADAS COM FITA ADESIVA DE MODO A GARANTIR RESISTÊNCIA A DANOS DURANTE O TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exclusividade para MEI, ME, EPP), etapas do processo (envio de propostas, lances, negociação, julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (conforme termo de referência), prazo de entrega total dos serviços (5 dias úteis após assinatura do contrato), valor total estimado da contratação (R$ ****,00), condições de entrega (na sede da secretaria solicitante), obrigações da contratada (entrega em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local, nota fiscal, responsabilidade por vícios e danos, comunicação prévia de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação, cumprimento de reserva de cargos, etc), obrigações da contratante (receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, verificar a conformidade dos bens, comunicar irregularidades, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, efetuar o pagamento no prazo e forma estabelecidos, etc).