Licitações de Documental

O prazo para início da execução do serviço é de até 20 dias corridos contados a partir da assinatura do contrato. Os microfilmes originais produzidos e suas cópias deverão ser entregues em até 15 dias corridos após a disponibilização dos documentos originais para microfilmagem. Os documentos digitalizados deverão ser devolvidos em lotes para tratamento pela contratante.

Os pagamentos serão efetuados preferencialmente através de transferência eletrônica ou boleto bancário, no prazo de até 8 dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura fiscal.

Não haverá exigência de prestação de garantia pela execução do presente contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada por certidões negativas. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica e registro definitivo junto ao arquivo nacional. A qualificação econômica e financeira será comprovada por certidão negativa de falência ou recuperação judicial.

As penalidades incluem advertência, multa de mora (de 10% sobre o valor do contrato em caso de descumprimento total, 0,3% ao dia até o trigésimo dia de atraso, e 0,7% por dia subsequente ao trigésimo), multa compensatória, e suspensão temporária do direito de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não excedente a 2 anos.

Será facultado às empresas interessadas a realização de vistoria técnica para colher informações pertinentes para a formulação de suas propostas. Os interessados deverão agendá-la com antecedência mínima de 24 horas através do e-mail upd@desenbahia. ba. gov. br.

Não se aplica a exigência de amostras nesta licitação.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos referentes ao processo licitatório poderão ser apresentados em até 5 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados, conforme demanda da gerência requisitante, no prazo de até 05 dias após o recebimento pela contratada da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do prestador de serviço mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio de consulta a sites oficiais eletrônicos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,60 (quarenta e seis mil e noventa e sete reais e sessenta centavos).

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme trecho: critério de julgamento: menor preço global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é: null