Licitações de Documental

O contrato terá prazo de execução de 60 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento dar-se-á mediante a apresentação da nota fiscal com o atesto dos coordenadores de cada projeto demandante de que os produtos/serviços foram entregues/prestados de acordo com as condições deste edital. A nota fiscal deverá ser entregue/encaminhada até o dia 20 do mês de competência ao da sua emissão e será paga em até 20 vinte dias a contar de seu recebimento pela FAPEX, respeitadas as datas de pagamento 10, 20 e 30 de cada mês.

A assistência técnica em garantia está incluída no objeto da aquisição.

Todas as propostas e lances atinentes a este certame serão julgados segundo o critério de menor preço, modo de disputa aberto.

O presente certame enquadra-se na faixa completa de habilitação, exigindo documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Pelo atraso, erro de execução, inexecução total ou parcial da contratação, da ordem de fornecimento e o descumprimento de qualquer condição prevista no contrato, a FAPEX poderá aplicar advertência, multa e resolução unilateral do contrato.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados ao presidente, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico www. ***. *. *

O valor total estimado para contratação do objeto que trata este certame é no montante de R$ ****,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de até 24 meses a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

O edital prevê a apresentação de quantia a título de garantia de proposta, de um por cento do valor global desta licitação, conforme as modalidades previstas no art. 96 da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.