Licitações de Documental

O prazo de vigência do contrato é o estabelecido no termo de referência.

O pagamento será efetuado em moeda corrente no país, até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, prova de regularidade junto a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de serviço FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

Será exigido a prestação de garantia na presente contratação, que precederá a assinatura do contrato, correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado será menor preço global, considerando o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema eletrônico, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e declaração de idoneidade para licitar ou contratar.

Na presente licitação, a realização de vistoria será facultativa e o licitante poderá substituir o atestado de vistoria pela declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A despesa total da contratação é de r ****,91 um milhão quatrocentos e sessenta e um mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos.

O edital prevê que o laudo inicial deverá ser entregue integralmente, com todas as exigências contidas no termo de referência, em no máximo 15 dias.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 05 dias úteis após a entrega definitiva dos serviços.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do prestador de serviços mais bem classificado da fase de lances.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei.

A avaliação prévia do prédio da câmara municipal de torres, para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado será assegurada ao interessado, sendo a visita acompanhada por servidor, que serão agendadas de segundafeira à sextafeira, das 13: 00 horas às 18: 00 horas.

O custo referencia da contratação é de r ****, 00.

O prazo de implantação dos equipamentos é de até 5 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Os valores estimados serão anexados posteriormente após formalização da pesquisa.