Licitações de Chapeco

O prazo para a execução total das obras é de 730 setecentos e trinta dias ininterruptos, a contar a partir do 30 trinta dias após a data de assinatura deste contrato.

Os pagamentos serão realizados em parcelas mensais e correspondentes aos serviços previstos para cada etapa ou atividade desenvolvida no período, de acordo com o cronograma contratual, sendo que a liberação do pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal, conforme edital.

A garantia de execução do contrato será de 10% do valor total do contrato, podendo ser em espécie (caução em dinheiro) ou carta fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Todos os participantes deverão apresentar fotocópias simples dos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica.

As penalidades incluem perda do direito à contratação, perda da caução, suspensão do direito de licitar e contratar com o SESC pelo período de até 03 anos, advertência por escrito, multa por atraso na conclusão da obra e rescisão contratual.

Qualquer interessado poderá impugnar o edital até 05 cinco dias úteis anteriores à abertura do certame.

O edital informa o valor estimado em r ****, 54 novecentos e setenta e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais com cinquenta e quatro centavos.

O prazo de execução é estabelecido nos anexos.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.

O critério de julgamento é menor preço em regime de empreitada por preço integral.

As empresas proponentes devem estar credenciadas para execução de obras e serviços equivalentes ao objeto do presente edital, no conselho de engenharia e agronomia crea.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação dos serviços, considerando os itens 1, 2 e 3 do lote único será de r ****, 27 dois milhões quinhentos e oitenta e quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos.