Licitações de Radio Fiscal

O prazo de vigência do contrato será de 03 três meses, com início na data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da lei no **** serviços serão oferecidos por quantos dias durarem a competição, incluindo os dias de mobilização e desmobilização das instalações necessárias ao evento, bem como devolução dos animais envolvidos na competição, durante os dias 28, 29, 30 e 31 de maio de 2026 nas dependências do parque de exposição Julio Antunes Prates na sede do município, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de serviços pela secretaria demandante com até 03 três dias de antecedência.

O pagamento dos valores devidos será efetuado pelo município, até 30 trinta dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma Licitardigital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado, o licitante estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23h59min do dia 04/05/2026.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos serviços será conforme o termo de referência e a autorização de serviço (AS) emitida pela secretaria requisitante, com prazo de até 05 dias úteis para início após o envio da AS.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada, por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada.

O edital prevê que o período de garantia será conforme o termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no Anexo III.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção 19 do edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor total estimado para os serviços de segurança e brigadista para eventos é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 5 dias úteis, contados do envio da nota de empenho, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução, pois se trata de aquisição de bens e o pagamento só será realizado após a efetivação da entrega.

O critério de julgamento da proposta está definido no item 2 das condições específicas do pregão, sendo o menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira exigidos, incluindo atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,94.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois a contratação é para prestação de serviços em eventos, com execução conforme a necessidade e ordens de serviço emitidas pela prefeitura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura acompanhada do relatório de execução dos eventos, com diárias atestadas pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas, com possibilidade de regularização de pendências fiscais e trabalhistas para ME/EPP.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de penalidades específicas para a execução dos serviços em eventos.

O prazo para impugnação do edital e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,83.