Licitações de Transportes Publicos

O edital prevê que a emissão da passagem será em até 12 horas após a autorização da administração, e em casos de urgência fora do horário comercial, em até 3 horas antes da partida do trecho inicial. A vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da assinatura.

O pagamento poderá ser realizado após a emissão da reserva, ou até 30 dias corridos após a entrega das faturas/bilhetes e atesto do fiscal do contrato. O pagamento ficará sobrestado caso haja erro na apresentação dos documentos ou circunstância que impeça a liquidação da despesa.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de seleção do fornecedor será a proposta mais vantajosa, considerando a escolha do voo prioritariamente em percursos de menor duração, evitando escalas e conexões sempre que possível, e o menor preço, prevalecendo a tarifa em classe econômica.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira poderá ser comprovada mediante registro cadastral regular no SICAF, ou apresentação de documentos complementares. A qualificação técnica exige comprovação de aptidão com atestado de desempenho anterior, registro no CADASTUR e declaração de capacidade técnica para emissão de bilhetes aéreos.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão, através do e-mail: licitacoesruropolis@hotmail. com.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,84.

O fornecimento e instalação dos brinquedos será em local indicado para a realização do evento, em dia e horário informado pela coordenadora do programa ou diretora da secretaria de assistência social e/ou secretaria de educação, devendo ser instalado, preferencialmente, com 02 duas horas antes do início do evento. A entrega dos produtos deverá ser de forma parcelada, iniciando a entrega no prazo de 05 cinco dias após a emissão da autorização de fornecimento, conforme cronograma informado pela secretaria municipal de assistência social.

O pagamento será feito mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, no banco e respectiva agência mencionadas em sua proposta, até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade do bem, cumprindo o fornecedor as etapas estabelecidas no edital/empenho, cabendo ao contratado comprovar sua regularidade fiscal conforme solicitado para habilitação no certame licitatório.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada nos termos dos artigos 62 a 70 da lei no 14. 133/21, abrangendo qualificação técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de declarações exigidas.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os pedidos de impugnação poderão ser feitos em até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,87.

O prazo para a execução será de 180 dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será conforme medição da obra e planilha elaborada pelo engenheiro do município, sendo pagos no 15º dia do mês subsequente, mediante emissão de nota fiscal para empenho e posterior liquidação.

A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, global.

A comprovação de habilitação exige atestado de visita técnica ou declaração formal de dispensa.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155, da lei federal no 14. 133/2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

As empresas interessadas poderão agendar visita técnica com o departamento de engenharia até o dia 13/05/2026.

Qualquer pessoa poderá solicitar informações, e/ou impugnar os termos do presente edital, por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BNC, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo global importa em R$ ****,60.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência inicial e final definidas.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, parte integrante a este contrato.

O edital prevê exigência de garantia de proposta e as regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referência, parte integrante a este contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, com forma de adjudicação global e modo de disputa aberto.

A fase de habilitação precederá a fase de apresentação das propostas e lances, com o objetivo de verificar previamente a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira dos licitantes.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que as regras relacionadas à visita técnica são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O edital informa que não há exigência de apresentação de amostras.

O edital prevê que até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,95.