Licitações de Transportes Publicos

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da entrega e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo órgão recebedor. o pagamento ser� processado com a emiss�o de ordem de pagamento f�sica ou eletr�nica, ou ainda por transfer�ncia eletr�nica via sistema de internet banking, com assinaturas legais f�sicas ou eletr�nicas dos titulares das contas banc�rias.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento é o de menor preço global. ipo: menor pre�o global

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento. os documentos de habilita��o previstos no termo de refer�ncia ser�oexigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. advert�ncia, multa morat�ria de 0, 5 cinco d�cimos por cento por dia de atraso na entrega de material ou execu��o de servi�os, recaindo o c�lculo sobre o valor da parcela inadimplida at� o limite de 30 trinta por cento do contrato ou do instrumento equivalente. multa compensat�ria de at� 3 tr�s por cento sobre o valor de refer�ncia ao licitante ou contratado que retardar o procedimento de contrata��o, descumprir preceito normativo ou obriga�es assumidas. multa compensat�ria de at� 5 cinco por cento sobre o valor da parcela inadimplida ao licitante ou contratado que entregar o objeto contratual em desacordo com as especifica�es, condi�es e qualidade contratadas ou com irregularidades ou defeitos ocultos que o tornem impr�prio para o fim a que se destina. multa compensat�ria de at� 30 trinta por cento do valor do contrato em raz�o do cometimento das infra�es administrativas previstas no art. 3o do decreto municipal no **** de licitar e contratar declara��o de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o porirregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�op�blica.

A desqualificação pode ocorrer por não atender aos requisitos de habilitação, apresentar proposta inexequível ou acima do preço máximo, ou por desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 9. 5. 1 contiver v�cios insan�veis 9. 5. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia 9. 5. 3. apresentar pre�os inexeq��veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o 9. 5. 4. n�o tiverem sua exeq�ibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o 9. 5. 5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exig�ncias deste edital e seus anexos, desde que insan�vel.

A entrega será realizada em única parcela, devendo ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Haverá exigência da garantia da contratação, conforme Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento é o de menor preço, com a escolha da proposta mais vantajosa para a administração.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão enviados juntamente com a proposta, sob pena de desabilitação.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, etc.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total estimado para essa contratação é de: R ****,62.

O licitante deverá prestar garantia contratual de um valor correspondente a 5% do valor do contrato, nos termos do artigo 98 da Lei nº 14. 133/21. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, totalizando R$ ****,14, e deve ser comprovada até 2 horas antes da abertura da sessão. o licitante deverá atender ao requisito abaixo e o respectivo comprovante encaminhado por meio do sistema eletrônico, será condição obrigatória para habilitação no certame, correspondente a 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação. . . r ****,14.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio de documentos apresentados pelo interessado, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A comprovação de visita ao local da obra é obrigatória e deve ser realizada por preposto ou responsável técnico da empresa até o último dia útil anterior à data da sessão pública. comprovação de visita ao local da obra, a ser realizada por preposto da empresa licitante ou responsável técnico da empresa até o último dia útil.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar a exequibilidade da proposta, ou apresentar desconformidade com as exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: . . . não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,69.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

A aferição da execução do objeto utilizará o registro próprio do fiscal de contrato para aferição e medição dos serviços, com redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos.

Não será exigida a garantia da contratação, salvo disposição contratual em contrário.

O critério de julgamento será por menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, podendo ser prorrogável por igual período.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional, e caso não seja realizada, o licitante deverá entregar declaração do representante da empresa constando ter conhecimento de todas as condições locais.

A impugnação ao edital deverá ser realizada exclusivamente pela forma eletrônica através do site www. ***. *. *, apresentada até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contenham vícios insanáveis ou ilegalidades manifestas, não atendam às exigências técnicas, apresentem preços manifestamente inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado.

O valor estimado da licitação é R$ ****,64.