Licitações de Licitacoes Publicas

O prazo de execução do objeto licitado será de acordo com o estabelecido no edital desta licitação, a contar do recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado, pelo departamento financeiro da prefeitura municipal de água doce em até 10 dez dias após o recebimento da nota fiscal, devidamente conferida pelo órgão requisitante.

O critério de julgamento é pelo menor preço por item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, na fase de habilitação, os quais deverão ser enviados no prazo de 2 duas horas, após o envio de mensagem do pregoeiro via sistema.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (de até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total) e impedimento de licitar e contratar, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total previsto para esta aquisição é de R$ ****,22.

O prazo para execução dos serviços varia conforme a complexidade: pequena monta até 3 dias úteis, média monta até 7 dias úteis e grande monta até 15 dias úteis, após autorização formal da administração.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal, com base nas horas efetivamente trabalhadas e nos valores unitários fixados, mediante apresentação da nota fiscal e ordem de serviço validada.

Os serviços prestados terão garantia mínima de 90 dias, podendo ser superior, e a empresa credenciada deverá corrigir falhas sem ônus adicional.

O credenciamento não possui caráter competitivo nem julgamento de propostas. Serão credenciados todos os interessados que apresentarem a documentação exigida e comprovarem regularidade e capacidade técnica.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, além de estrutura operacional compatível e aceitação integral das condições do edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, suspensão temporária do encaminhamento de serviços, descredenciamento, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A administração poderá realizar diligências, inclusive vistoria técnica nas instalações da empresa, para verificar a estrutura física, equipamentos e capacidade operacional.

Por se tratar de credenciamento com prazo aberto e contínuo, a impugnação ao edital pode ser apresentada a qualquer tempo durante a vigência do edital.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento integral das exigências do edital, apresentação de documentos falsos ou inverídicos, ou descumprimento das condições estabelecidas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento por écnica e preço, conforme expresso no trecho: com critério de julgamento por técnica e preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é FALSE.

A implantação e/ou instalação dos módulos já em uso pela prefeitura deverá ser realizada pelo licitante vencedor no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato. Os módulos novos somente serão implantados mediante solicitação do contratante. Os sistemas já em uso pela contratante deverão ser instalados e estar em pleno funcionamento em até 30 trinta dias a contar da assinatura do contrato com a empresa vencedora, sendo que os sistemas que serão implantados posteriormente terão o mesmo prazo contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado, em até 10 dias úteis após a emissão da nota fiscal, e aprovação do serviço executado pelo fiscal do contrato ou outro responsável. Os pagamentos referentes às fases iniciais (conversão, implantação, treinamento) serão efetuados após assinatura do termo de homologação de implantação expedido pela Prefeitura Municipal, sendo que o pagamento será no prazo de 30 trinta dias após esta data.

O tipo de julgamento é menor preço global, com modo de disputa aberto.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante vencedor, conforme determina o inciso II do art. 63 da Lei 14. 133/2021, no prazo de 24 horas após encerramento da fase de lances e negociação, mediante solicitação encaminhada através do sistema pelo pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados via sistema www. ***. *. *, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis e não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; d) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O prazo de execução do objeto será de 360 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetivado mediante disponibilização de recursos constantes no convênio e após a apresentação da nota fiscal, que deve conter todos os dados pertinentes ao contrato e dados bancários da empresa, juntamente com certidão negativa de débito estadual e federal. O pagamento será creditado em conta corrente, por meio de ordem bancária. O prazo para pagamento é de até 30 dias a partir do recebimento definitivo do objeto contratado.

Será exigida a garantia de execução no percentual de 5% do valor a ser pactuado, podendo o licitante optar por seguro-garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é opcional, mas o licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos e sobre o local do serviço.

Não se aplica a exigência de amostra.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, for superior ao estimado e não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,68.