O Consórcio Público Cimag realiza pregão eletrônico para registro de preços de kits escolares para alunos da rede pública de ensino. A licitação é compartilhada entre 29 municípios. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A abertura das propostas será em 28/07/2025. O valor estimado da contratação é de R$ ****,34. A plataforma para a disputa é a Licitar Digital. A habilitação deve ser enviada junto com a proposta. O edital e anexos estão disponíveis no site do consórcio e na plataforma de licitações. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta comercial deve conter descrição detalhada do objeto, marca dos itens e todos os custos operacionais. A entrega dos kits deverá ser realizada nos municípios utilitários em até 20 dias após a autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atestação da nota fiscal. O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. A apresentação de amostras é exigida para homologação e análise de conformidade.
O prazo de entrega dos kits escolares deverá ser de até 20 dias, contados da data da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante requerimento devidamente justificado e acatado pelo município utilitário.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos kits escolares, com a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo representante da contratante, que providenciará a autorização do responsável pelo pagamento, posterior vistoria pelo fiscal do contrato.
O prazo para reclamar dos kits escolares ou de algum material/item com defeito ou vício é de 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis (garantia legal). Caso os kits ou algum item sejam entregues com defeito, deverá ser substituído em até 10 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.
A habilitação deve ser realizada com o envio da documentação exigida no edital, anexada na plataforma da Licitar Digital no ato de cadastramento da proposta, ou seja, juntos, antes da data e horário da abertura da sessão pública.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar com o consórcio e municípios consorciados por até 3 anos, multa por atraso na entrega (0,5% ao dia, limitado a 30 dias), multa por inexecução parcial (10% do valor do contrato), multa por inexecução total (15% do valor do contrato), e declaração de inidoneidade.
A apresentação de amostras é exigida e será realizada após o encerramento da etapa de lances, para análise de conformidade com as especificações do edital.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,34.