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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 045/2026 Torna- se público que o Município de Galvão, Estado de Santa Catarina, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento Menor Preço na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/2006 e suas alterações, sendo concedido tratamento favorecido para aquelas sediadas local e regionalmente, Decreto Munic - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 045/2026 - DISPENSA N. 028/2026 -
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O presente edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de manta de polietileno para caminhões caçamba da Secretaria de Infraestrutura do Município de Galvão. O critério de julgamento é o de menor preço, com tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI, especialmente as sediadas local e regionalmente. A data limite para apresentação de propostas é 25 de março de 2026, às 23h59min. As propostas podem ser entregues no setor de licitação da prefeitura ou pelo e-mail ***@***. *. * prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 dias. Dúvidas podem ser solicitadas pelo e-mail mencionado. Informações adicionais estão disponíveis no site oficial do município.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, apenas o prazo para apresentação de propostas adicionais.
O edital prevê o critério de julgamento de menor preço na hipótese do art. 75, inciso ii, conforme a Lei Federal n 14. 133/2021.
O edital informa que as propostas deverão conter o nome do proponente, endereço, identificação individual ou social, o nº do CNPJ e da inscrição estadual, número de telefone, fax e email, e suas folhas devem estar datadas, assinadas e rubricadas pelo seu representante legal.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.