A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para serviços e fornecimento de componentes para perfuração de poços artesianos, teste de vazão e qualidade da água, instalação de conjunto de bomba e instalação de padrão de energia trifásico em comunidades rurais do município de Galvão. O processo será realizado na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por lote. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até a data de abertura da sessão pública. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo para impugnações e esclarecimentos é até o dia 03/06/2026. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 40 dias após o atesto da nota fiscal. A garantia dos serviços é de 05 anos. O foro para dirimir questões será o da comarca de São Domingos SC.
O prazo total para finalização da obra é de 60 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração. A empresa contratada deverá iniciar a execução em um prazo de até 15 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 40 dias após o boletim de medição e a apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, vinculado ao depósito por parte do ente. O pagamento está condicionado ao efetivo repasse dos valores do processo SCC ****.
A garantia do objeto desta licitação será de 05 cinco anos. Caso seja constatado patologias/vícios provocados por má aplicação dos materiais e/ou defeito, a proponente deverá reparar essas patologias às suas expensas, sem ônus para o município, em um prazo máximo de 60 dias a partir da comunicação do fato ocorrido.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.
A habilitação visa demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista é exigida, assim como a capacidade técnica comprovada por meio de registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode ser aplicada cumulativamente com outras sanções.
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h:59min horas do dia 03/06/2026.
A não observância de certas regras de credenciamento, a apresentação de declaração falsa, a não conformidade com o edital e seus anexos, e a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,22.