A Câmara de Vereadores de Galvão SC realiza dispensa de licitação para aquisição de 04 passagens aéreas para deslocamento de vereadores para Brasília DF. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado é de R$ ****,04. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a prestação dos serviços. Não há necessidade de apresentação de garantia. A contratação se dará por meio de autorização de fornecimento/nota de empenho, sem necessidade de contrato administrativo formal. A contratada deverá entregar o objeto em até 10 dias corridos. Penalidades serão aplicadas conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega do objeto, dentro do prazo de 10 dez dias corridos, conforme condições estabelecidas pela administração do município.
O edital prevê que o pagamento será efetuado, em até 10 dez dias após a prestação dos serviços, mediante o atesto da nota fiscal em conta bancária indicada pela contratada.
O edital informa que Não se aplica apresentação de garantia para este tipo de contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço.
O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo proposta da empresa/fornecedor, contrato social, estatuto ou ato constitutivo, cópia dos documentos pessoais do representante legal, cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, certidão negativa de débitos municipais, certidão negativa de débitos estaduais, certificado de regularidade do FGTS (CRF), certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) e certidão de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial.
O edital indica que as penalidades a serem aplicadas por descumprimento na prestação dos serviços são as previstas na lei n. 14. 133/2021.
O edital informa que o valor total estimado da contratação é de r ****, 04 doze mil novecentos e vinte e oito reais e quatro centavos.
