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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 024/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 135/2026 Dispensa licitatória n. 093/2026 Torna- se público que o Município de Galvão, Estado de Santa Catarina, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/2006 e suas alterações, sendo concedido tratamento favorecido para - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 135/2026 - DISPENSA N. 093/2026
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Dispensa de licitação para contratação de empreiteira para obra de deslocamento e extensão de rede de energia elétrica. O prazo para apresentação de propostas adicionais é de 02/09/2026 a 04/09/2026. A proposta deve conter todos os custos e ter validade mínima de 90 dias. O tratamento favorecido é concedido a microempresas, empresas de pequeno porte e MEI sediadas local e regionalmente. Dúvidas podem ser solicitadas pelo e-mail fornecido.
O critério de julgamento é menor preço global.
O procedimento é direcionado preferencialmente para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual mei.