Licitações Públicas Galvão - SC

O prazo total para finalização da obra é de 60 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração. A empresa contratada deverá iniciar a execução em um prazo de até 15 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 40 dias após o boletim de medição e a apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, vinculado ao depósito por parte do ente. O pagamento está condicionado ao efetivo repasse dos valores do processo SCC ****.

A garantia do objeto desta licitação será de 05 cinco anos. Caso seja constatado patologias/vícios provocados por má aplicação dos materiais e/ou defeito, a proponente deverá reparar essas patologias às suas expensas, sem ônus para o município, em um prazo máximo de 60 dias a partir da comunicação do fato ocorrido.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação visa demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista é exigida, assim como a capacidade técnica comprovada por meio de registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode ser aplicada cumulativamente com outras sanções.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h:59min horas do dia 03/06/2026.

A não observância de certas regras de credenciamento, a apresentação de declaração falsa, a não conformidade com o edital e seus anexos, e a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,22.

O edital não especifica um prazo de entrega para os móveis, mas sim um prazo para apresentação de propostas adicionais, que é de 12 de maio de 2026 e encerra em 14 de maio de 2026, às 23h59min.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme trecho: com critério de julgamento menor preço global.

O edital menciona que as propostas deverão conter a conter o nome do proponente, endereço, identificação individual ou social, o n do cnpj e da inscrição estadual, número de telefone, fax e email e que suas folhas devem estar datadas, assinadas e rubricadas pelo seu representante legal, podendo ser de forma digital, desde que atendidos os requisitos legais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, indicando que a avaliação será feita pela especificação completa do produto oferecido de modo que possibilitem a sua completa avaliação.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas informa que odos os serviços serão realizados em datas, horários e local a serem definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço, conforme especificado no trecho: com critério de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n 14. 133/2021.

O edital menciona que os eventuais interessados deverão encaminhar suas propostas para o setor de licitações do município ou para o endereço eletrônico [. . . ], e que as propostas deverão conter o nome do proponente, endereço, identificação individual ou social, o nº do CNPJ e da inscrição estadual, número de telefone, fax e e-mail.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço na hipótese do art. 75, inciso ii, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.