O edital refere-se à contratação de empresa para execução de serviços de revitalização e melhorias na rodovia BR-153/TO, com extensão total de 115,20 km. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior desconto. A data de abertura da sessão pública é 08/05/2026, às 15:00h. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,14. A proposta terá validade de 90 dias. A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada. A garantia da execução do contrato será de 5% do valor total, com validade durante a execução e 90 dias após o término. O prazo de execução da contratação é de 730 dias consecutivos e o prazo de vigência é de 880 dias consecutivos. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica da licitante e do profissional. São exigidos atestados de capacidade técnica operacional e profissional, com foco em serviços de restauração e recuperação em rodovias pavimentadas. O edital também aborda critérios ambientais, como o uso de práticas sustentáveis e a destinação adequada de resíduos. A subcontratação é admitida mediante aprovação prévia do DNIT, limitada a 30% do valor contratado. O pagamento será realizado mediante medição mensal dos quantitativos executados, com base no cronograma físico-financeiro e nos padrões de desempenho estabelecidos. O edital também prevê sanções administrativas em caso de infrações.
O prazo de execução da contratação para o lote único é de 730 dias consecutivos, conforme o art. 105 da Lei nº 14. 133/2021.
A medição das obras se dará em conformidade com o cronograma físico e financeiro, com pagamento mensal mediante apresentação de notas fiscais, atestado de conformidade e medição, após aprovação do fiscal do contrato e do superintendente regional.
Será exigida a garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto, conforme o art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.
A licitante poderá realizar vistoria no trecho de execução das obras, sendo esta facultativa, mas recomendada para o correto dimensionamento da proposta.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,14.
