Licitações de Araguaia

O prazo da execução dos serviços será conforme o cronograma, a contar da data na ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei n 14. 133/21.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal/fatura que deverá ser emitida em nome do município, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho e das negativas fiscais regularizadas federal conjunta com a contribuição previdenciária, estadual, municipal, FGTS e a certidão de negativa de débitos trabalhistas, conforme lei n ****, de 07 de julho de ****.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato para o fiscal do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, no valor correspondente à 10 dez por cento do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos exigidos do s vencedor es para habilitação, deverão ser anexados exclusivamente na plataforma da bnc, em até 2 duas horas após o encerramento da sessão art. 62 a 70 da lei 14. 133/21.

As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado agendar com a secretaria de obras e infraestrutura, pelo email: ***@***. *. *, ***@***. *. *,, fone: 66 **** de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Caso o projeto básicomemorial descritivo exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total da contratação é de R$ ****,90 (três milhões, oitocentos e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa centavos).