Licitações Wenceslau Guimarães - BA

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas nesteaviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e deverão ser enviados pelos proponentes. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e deverão ser enviados pelos proponentes.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções previstas no termo de referência, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuA­zo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no termo de referência.

A realização de vistoria prévia no local de execução dos serviços será facultativa. A realização de vistoria técnica prévia no local de execução dos serviços será facultativa, ficando a critério dolicitante, sendo de sua responsabilidade o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a serexecutado, não podendo alegar posteriormente desconhecimento para fins de descumprimento contratual.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o aviso. Será desclassificada a proposta vencedora que: 4. 3. 1. contiver vA­cios insanáveis

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,68. O custo estimado total da contratação é de r ****, 68 dezesseis mil, trezentos e três reais esessenta e oito centavos, conforme custos apostos na tabela acima.

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. A execução e entrega dos serviços ocorrerão na cidade de Wenceslau Guimarães - BA.

O pagamento será efetuado mediante a efetiva execução dos serviços, com apresentação da fatura devidamente atestada, em até 10 dias úteis após a liquidação. O pagamento será efetuado, mediante a efetiva execução dos serviços, com apresentação da fatura devidamente atestada, a qual deverá ser emitida de acordo com a ordem de serviço enviada pela administração municipal.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de CNPJ, contrato social, certidões de regularidade e CNDT. A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial dos dois últimos exercícios com índices de liquidez, solvência e liquidez corrente iguais ou maiores que 1. A qualificação técnica requer atestados de fornecimento, alvará de funcionamento, registro de software no INPI e licença de uso, além de declaração de implantação, conversão de dados e treinamento em até 15 dias corridos.

As penalidades incluem advertência, multa (de 2 a 15% sobre o valor estimado para inexecuções parciais e de 15 a 30% para fraudes), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos para atos lesivos graves. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar às licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório. Até 03 três dias éteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

A desqualificação pode ocorrer por proposta que não atenda às especificações técnicas, preços manifestamente inexequíveis, desconformidade com o edital, ou não cumprimento de requisitos de habilitação. A não apresentação de documentos de habilitação dentro do prazo também resulta em inabilitação.