Licitações Pacajus - CE

O edital prevê que os contratos provenientes do credenciamento terão validade de 12 meses a contar da data de publicação do termo contratual, podendo ser prorrogado conforme previsto nos termos do art. 107 da lei federal 14. 133/2021.

A habilitação exige a apresentação de inscrição no CNPJ com CNAE adequado, registro nos conselhos de classe, cópia do CPF e identidade do representante legal, cópia do ato constitutivo, licença sanitária vigente, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, certidões negativas de débitos federais, municipais e trabalhistas, declaração de inexistência de fato impeditivo, declaração sobre não emprego de menores, atestados de capacidade técnica, declaração de estrutura física, relação de equipamentos e equipe técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que os esclarecimentos e pedidos de impugnação devem ser feitos através da plataforma eletrônica ou por e-mail.

O valor global para contratação encontra-se estimado em R$ ****,90 (novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e dezoito reais e noventa centavos).

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital informa que o pagamento será realizado em crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item.

O edital estabelece que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha diversas penalidades, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento).

O edital exige amostras dos itens, com prazo de 5 dias úteis para entrega após a data/hora da abertura da proposta, para análise e aprovação.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

A entrega dos documentos de habilitação: a partir de **** no sistema de licitações eletrônicas da bolsa brasileira de mercadorias bbmnet https:novobbmnet. com. br.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multa pelo atraso na entrega do material ou serviço, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras, com percentuais variando de 1% a 10% do valor do bem/serviço.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (seis mil reais).

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 02 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de inadimplência, o fornecedor ficará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, e ao pagamento de multa, que pode variar de 1% a 10% do valor do bem/serviço, dependendo da infração.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para o serviço de pintura de parede é de R$ ****,60.