Licitações de Docas

O prazo para entrega e recebimento está definido no termo de referência, anexo ao edital. Conforme o edital: as condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento. . . encontram-se definidos no termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o edital: o julgamento das propostas levará em consideração o menor preço ofertado por item.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme o edital: os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante. . . serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O descumprimento da ata de registro de preços enseja penalidades. Conforme o edital: o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e no contrato.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura. Conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não atender às condições do edital, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, e não apresentar documentos de habilitação. Conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O prazo de execução da obra será de 360 dias, conforme cronograma físico-financeiro. O contrato terá validade de 360 dias. Trecho: o prazo de execu��o da obra ser� de 360 trezentos e sessenta dias conforme estabelecido no cronograma f�sico financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação das medições aprovadas pela fiscalização. Trecho: o pagamento pela efetiva presta��o dos servi�os objeto deste instrumento ser� efetuado em at� 30 trinta dias da apresenta��o das medi��es devidamente aprovadas pela fiscaliza��o do contrato e no valor correspondente ao seu somat�rio.

Exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia contratual de 5% do valor do contrato, podendo ser por caução, seguro-garantia ou fiança bancária. Trecho: o licitante dever� apresentar seguro garantia no valor referente a 5 cinco por cento do valor vencedor da licita��o.

Menor preço global. Trecho: ser� adotado o crit�rio de menor pre�o global, observados o valor m�ximo aceit�vel para adjudica��o.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica com registro no CREA/CAU/CRT e atestados, e qualificação econômico-financeira com balanço patrimonial e índices de liquidez. Trecho: registro ou inscri��o da empresa e dos respons�veis t�cnicos no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia crea.

Multa de até 10% do valor do contrato por atraso superior a 10 dias, e de até 20% por não execução no prazo. Trecho: multa de at� 20 sobre o valor total do contratoordem de compraservi�o se deixar de entregar a mercadoriaprestar o servi�oexecutar a obra, no prazo determinado.

Propostas com preço superior ao máximo aceitável, preços inexequíveis, vícios insanáveis ou desconformidade com especificações técnicas serão desclassificadas. Trecho: ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar pre�o final superior ao pre�o m�ximo fixado, ou que apresentar pre�o manifestamente inexequ�vel.

O valor máximo aceitável é de R$ ****,28. Trecho: o valor do m�ximo aceit�vel para a presente licita��o � or�amento � r ****, 28.

O prazo máximo para o fornecimento, entrega, instalação e testes operacionais é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho. Conforme edital: o prazo máximo para o fornecimento, a entrega, a instalação e a realização dos testes operacionais. . . será de 30 trinta dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa. Conforme edital: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual. Conforme edital: não será exigida a garantia contratual prevista no artigo 96 da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço por lote.

Para os lotes 01 e 02, não será exigida a apresentação de atestado de capacidade técnica como requisito de habilitação. Conforme edital: para os lotes 01 e 02, não será exigida a apresentação de atestado de capacidade técnica como requisito de habilitação.

O licitante que descumprir obrigações ou praticar infração administrativa estará sujeito às sanções previstas na Lei 14. 133/2021. Conforme edital: o licitante, o adjudicatário ou o contratado que descumprir, total ou parcialmente, as obrigações assumidas. . . ficará sujeito às sanções legal e editaliciamente previstas.

Não será exigida a realização de vistoria técnica. Conforme edital: não será exigida a realização de vistoria técnica.

O prazo para impugnação ao edital é até 17/11/2026 às 23:59 horas, via sistema. Conforme edital: a data limite até 17/11/2026 às 23:59 horas.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações, apresentar preço inexequível ou acima do máximo, ou tiver desconformidade insanável. Conforme edital: será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis. . . não obedecer às especificações. . . apresentar preço manifestamente inexequível ou permanecer acima do preço máximo.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,33. Conforme edital: valor máximo da contratação: R$ ****,33.