Licitações de Farois

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos será de até 05 dias após a data do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 dias após a apresentação, ao setor competente, da nota fiscal devidamente atestada.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, tendo em vista tratar-se de aquisição pontual de bem permanente, cujo pagamento ficará condicionado à efetiva entrega do objeto em conformidade com as especificações estabelecidas.

As propostas lançadas pelo fornecedor no portal licitanet de acordo com as especificações e exigências legais deste edital de dispensa eletrônica, serão classificadas conforme o preço, por item, sendo considerado o vencedor o fornecedor que apresentar o menor preço por item.

A habilitação do fornecedor será verificada por meio dos documentos por ele inseridos na plataforma eletrônica licitanet, incluindo cartão do CNPJ, contrato social, certidões de regularidade fiscal, FGTS, receita estadual, fazenda municipal, CNDT, e certidão negativa de falência.

O descumprimento do prazo de entrega acarretará multa de 0,5 meio por cento por dia de atraso, calculado sobre o valor total da obrigação, até o limite máximo de 10 dez por cento do total da obrigação.

O edital prevê que é facultado ao órgão que lança o presente termo, em qualquer fase do procedimento, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do procedimento licitatório, ou solicitar esclarecimentos adicionais aos licitantes, que deverão ser satisfeitos no prazo máximo de 24 horas.

O custo estimado total da contratação é de R ****,50 quinze mil seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos, conforme pesquisa de preços realizada no setor responsável pelas cotações deste município.

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses contados a partir da publicação do contrato, prorrogável, na forma dos arts. 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação, haja vista a padronização contida a apólice de seguros.

O julgamento das propostas de preços darseá pelo critério de menor preço global, desde que perfeitamente exequíveis e observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos neste instrumento.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O fornecedor, licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas no edital ficará sujeito às sanções de advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço objeto desta contratação. O fornecedor que desejar realizar visita, deverá agendar com a secretaria demandante, através do email: ***@***. *. *, dia e horário específico, até 02 dois dias antes da abertura do procedimento de contratação.

Não será exigida a apresentação de prova de conceito nesta contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 trinta e um mil e quinhentos reais, conforme custos apostos na tabela constante no item 01 do tr.

O prazo de fornecimento será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado a critério da administração. As entregas deverão ser realizadas no almoxarifado central, localizado na BR415, km60, primeira entrada antes do parque Antônio Setenta, referência: em frente ao muro da Brasil Gás, ****, galpão 10, Itabuna BA, de segunda à sexta, das 09:00h às 14:00h.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia de execução para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação, será exigida documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no aviso de contratação direta.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas que podem variar de acordo com a gravidade da infração, podendo chegar a até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total.

Não há necessidade de solicitação de amostra.

O valor total da contratação ou orçamento é sigiloso.

O prazo máximo para entrega do veículo é de 90 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega efetivamente realizada, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

O veículo deve possuir certificado de garantia de fábrica com cobertura mínima de 3 anos ou **** km, o que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê prazo para manifestação de intenção de recorrer, de no mínimo 30 minutos, e para apresentação das razões do recurso em 03 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento incluirá a dação em pagamento de um veículo usado.

O veículo deve possuir garantia mínima de fábrica de 3 três anos, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A vistoria prévia no veículo a ser dado em pagamento é facultativa.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 01/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,89.