Licitações de Manejo

O equipamento agrícola deverí ser entregue no prazo de até 15 dias, a contar da emissão da ordem de entrega.

O pagamento será efetuado em parcela única em até 30 dias a contar da entrega e recebimento definitivo do equipamento.

O equipamento agrícola deverí apresentar garantia mínima de 12 meses, contada da data da emissão da nota fiscal de entrega.

O julgamento das propostas será feito pelo menor valor por item.

A documentação de habilitação deve conter habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econ&o;mica-financeira e técnica-profissional.

As sanç&oes ser&a;&o aplicadas conforme previsto no art. 155 da lei federal ****, incluindo advertíncia, multa e impedimento de licitar.

é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão, observado, para tanto, o prazo de até 03 trís dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preíos.

As propostas ser&a;&o desclassificadas, conforme o art. 59 da lei n ****, se contiverem vícios insaníveis ou não obedecerem às especificaç&otesc&?nicas pormenorizadas no edital.

A entrega é feita na propriedade do avicultor, e o avicultor deve notificar a secretaria com 15 quinze dias de antecedência antes da retirada do adubo.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias a partir da entrega dos produtos solicitados e apresentação da respectiva nota.

Não haverá exigência de garantia contratual, pois o objeto e a forma de contratação não necessitam de garantia pela natureza do bem.

Os interessados devem estar previamente cadastrados no sicaf e encaminhar os documentos de habilitação e a sua proposta requerimento anexo v.

As infrações sujeitam-se a sanções administrativas previstas na lei federal ****, de 2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O termo de impugnação ou pedido de esclarecimento pode ser protocolado até enquanto este permanecer em vigor.

A não observância do disposto no item 2. 4 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer em até 3 dias úteis contados da ordem de serviço.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista e capacidade técnico-operacional compatíveis com o objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será recusada se houver entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital.

Pagamento em parcela única, momento de aplicação uma única vez, por ocasião do recebimento definitivo.

A perda será aplicada apenas a ocorrência comprovada que permaneça relevante no resultado final, sem impedir o uso do produto.

A ausência de art, de produto essencial, de arquivos finais obrigatórios ou de elementos técnicos mínimos impede o recebimento definitivo até a regularização.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa pelo valor, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global realizada em único item lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no aviso de contratação direta.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

O valor total para contratação do objeto é de R$ ****,00.