Licitações de Manejo

As condições de pagamento são aquelas expressas no anexo I termo de referência.

O contratado apresentará comprovante de prestação de garantia em até 10 dias úteis, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor total anual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, incluindo alvará de funcionamento, licença ambiental, comprovação de capacidade técnica e responsável técnico habilitado.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A vistoria é facultativa, ficando a critério da licitante a sua realização ou não. Caso opte por realizar, deverá agendá-la com antecedência mínima de 24 horas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou identificar o licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,40.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I deste edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, e a vistoria poderá ser realizada por representante legal ou responsável técnico da licitante, acompanhada por servidor designado pela FURP.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias contados da data de emissão da primeira nota de serviços, após a assinatura do contrato.

A avaliação da execução do objeto utilizará o relatório de execução dos serviços emitido pelo fiscal do contrato e aprovado pelo gestor para aferição da qualidade da prestação dos serviços. Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 dez dias úteis para fins de liquidação.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

Critério de julgamento: menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

Valor total da contratação: R$ ****,79.