O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem, manejo e acompanhamento de cães potencialmente agressivos. O recebimento das propostas ocorre até 20/04/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia às 10h00min. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 15/04/2026. O valor estimado total é de R$ ****,00. A participação é aberta a pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país e credenciadas no portal de compras públicas. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado. A proposta deve ser apresentada em formato eletrônico, e o licitante vencedor terá 2 horas para enviar a proposta adequada ao último lance e os documentos de habilitação. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante aceitação e certificação. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega do objeto da licitação deverá ser conforme estabelecido no Termo de Referência (Anexo I) e no Estudo Técnico Preliminar, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante aceitação e certificação pela secretaria municipal, e após a verificação da execução dos serviços ou entrega dos produtos, com apresentação de documentos comprobatórios e registro fotográfico, se aplicável.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a execução do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovação de infraestrutura adequada.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A administração poderá realizar vistoria técnica prévia às instalações, sendo facultada.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnação ao edital poderão ser feitos até às 23h59min do dia 15/04/2026.
O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.
