Licitações de Projetos Sociais

O prazo de execução é de 12 meses a partir da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após o aceite da parcela e regular liquidação da despesa, em até 20 dias por transferência bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não apresentar as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O valor estimado é de R$ ****,41.

O prazo de execução da obra e vigência do contrato será de 06 seis meses, contados a partir da primeira ordem de serviço.

O licitante deve comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de R$ ****,37.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções podem incluir advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante tem direito de realizar vistoria prévia, sendo assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta vencedora contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado para este certame é de R$ ****,04.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias, fora a quinzena, contados da atestação dos serviços.

Constitui requisito da contratação a prestação, pela futura contratada, de garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço.

A administração municipal possui o direito de avaliar a qualidade e conformidade dos serviços prestados e dos relatórios entregues, podendo aplicar glosas, retenção ou desconto parcial do pagamento.