Licitações de Seguranca Saude Trabalho

A prestação dos serviços deverá ser iniciada após 30 dias do envio da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com fundamento no art. 75, §3º da Lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O início dos serviços será após a assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses, podendo ser prorrogado. prazo para o início dos serviços: após a assinatura do contrato.

As notas fiscais deverão ser emitidas após o final de cada mês, processadas pela contabilidade e atestadas pela unidade requisitante. Pagamentos para notas atestadas entre os dias 01 e 15 serão feitos até o dia 30 do mesmo mês; as atestadas entre os dias 16 e 31 serão pagas até o dia 15 do mês subsequente. as notas fiscais deverão vir acompanhadas de relat�rio dos servi�os prestados e ser emitidas ap�s o final de cada m�s e ap�s processadas pela contabilidade, e atestadas pela unidade requisitante, entre os dias 01 � 15 ser�o pagas at� o dia 30 do mesmo m�s, as atestadas entre os dias 16 � 31 ser�o pagas at� o dia 15 do m�s subsequente

O critério de julgamento é o menor preço global por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o global por lote.

O licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar documentos técnicos como registro de engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, técnico de segurança do trabalho, além de registros da empresa no CREA e CRM. A documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista também é exigida. o licitante provisoriamente vencedor dever� apresentar os documentos abaixo listados. . .

A não observância das alíneas relativas às condições de participação ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis. A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se à perda de garantia da proposta. a n�o observ�ncia das al�neas anteriores por parte da empresa ensejar� as san�es e penalidades legais aplic�veis.

O edital prevê um prazo de 30 minutos para manifestação de intenção de recorrer após a declaração do vencedor, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões e outros 3 dias úteis para contrarrazões. ser� concedido o prazo de no m�nimo 30 trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a inten��o de recorrer, de forma motivada. . .

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas ou identifiquem o licitante serão desclassificadas. ser�o desclassificadas propostas que identifiquem o licitante.

O prazo de entrega do objeto é de até 7 sete dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor - cdc).

O critério de julgamento é o de menor preço, com base na modalidade de cotação eletrônica de preços (cotep).

A análise dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef. O fornecedor deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral (crc) para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Poderá ser exigido o envio de 1 uma amostra para os lotes/itens especificados. O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto ofertado em até 3 três dias úteis, contados a partir da solicitação da administração.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta, observado, no que couber, o disposto nos arts. 165 e 168 da lei federal no ****, de 2021.

Será desclassificada a proposta classificada em 1º lugar que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O prazo para a execução dos serviços é de até 60 dias corridos a contar da requisição emitida pela secretaria competente.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em até 15 dias úteis do mês subsequente, na tesouraria da contratante, mediante apresentação da nota fiscal.

Não será exigida garantia financeira de execução para este objeto.

O critério de seleção adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com base em documentos de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação técnica.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa de até 10% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a contratante por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Declarar falsamente o cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta sujeita a licitante às sanções previstas no artigo 156 da lei federal nº 14. 133/2021.