Licitações de Seguranca Saude Trabalho

O prazo de execução dos serviços é de 60 dias corridos, após a emissão da ordem de compra/empenho, conforme Anexo II.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, conforme item 9. 1 do Anexo IV.

O critério de julgamento é o de menor preço global por lote, conforme item 8. 1 do edital.

A habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos listados no item 6 do edital.

As sanções administrativas aplicáveis ao proponente estão previstas na lei federal nº 14. 133/2021, neste edital e no contrato, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 13 do edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidos até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, conforme item 10. 1 do edital.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,43, conforme item 9 do Anexo IV.

O edital prevê que os serviços serão prestados a contar da assinatura do contrato, e perdurarão pelo período de 12 doze meses. Os serviços deverão ser entregues encadernados e com capa, no prazo de 90 noventa dias após emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pela contratada, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada.

O critério de julgamento adotado para seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço por lote.

A qualificação dos proponentes deve ser realizada de acordo com o estabelecido no art. 62 da Lei nº 14. 133/21, incluindo prova de situação regular perante o FGTS, Fazenda Federal, Estadual e Municipal, Justiça do Trabalho, certidão negativa de falência ou concordata, comprovação de inscrição da empresa junto ao conselho regional de medicina, licença sanitária municipal ou estadual.

A contratada ficará sujeita às penalidades e sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, em especial aquelas dispostas nos arts. 155 a 163, em caso de infração às disposições contratuais, execução inadequada do objeto ou descumprimento das obrigações assumidas.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado é de R$ ****,18 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos).

O edital prevê que o prazo para a realização da entrega é de 07 sete dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho eou ordem defornecimentoserviço.

O edital estabelece que o pagamento será realizado até 30 dias após a entrega dasmercadorias pelo fornecedor, após a realização da aquisição e apósa emissão da nota fiscal dos produtos.

O edital informa que será fornecida garantia para a manutenção caso seja necessário noperíodo de disponibilização da cobertura.

O edital especifica que para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serãoexigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei ****, de 2021.

O edital indica que o fornecedor ou o contratado será responsabilizadoadministrativamente pelas seguintes infrações designadas no art. 155 da lei federal **** de 01 de abril de 2021.

O edital informa que o valor estimado da presente aquisiçãoserviço é de r ****, 00 quarenta e dois mil, novecentos e sessenta reais.

A participação será exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,66 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos).

O prazo de execução do objeto terá início a partir da emissão da ordem de serviço, devendo a contratada observar rigorosamente os prazos, condições e especificações estabelecidos no termo de referência. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao CNPJ da empresa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor valor global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, as condições estabelecidas neste termo de referência e os requisitos de habilitação exigidos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato ou da ata de registro de preço, multa de até 0,5% ao dia do valor contratado em caso de atraso na assinatura do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado da dispensa é de R$ ****,46 (vinte mil e setecentos e oito reais e quarenta e seis centavos).