Licitações de Seguranca Saude Trabalho

O prazo de entrega não está especificado no texto, apenas mencionado como a definir.

A condição de pagamento é 30 dias após a entrega dos itens ou execução dos serviços.

Para habilitação, serão exigidos: CPF ou CNPJ, prova de regularidade com a fazenda municipal, seguridade social e FGTS, justiça do trabalho, e registro em entidade profissional competente, quando aplicável. para a habilitao do fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa sero exigidos os seguintes documentos: i inscrio no cadastro de pessoas fsicas cpf ou no cadastro nacional dapessoa jurdica cnpjii prova de regularidade perante a fazenda municipal mobilirios, especialmente quando o proponente possuir domiclio ou sede no municpio de paranapanemaiii prova de regularidade relativa seguridade social e ao fgts, quedemonstre cumprimento dos encargos sociais instituidos por leiiv prova de regularidade perante a justia do trabalho ev prova de registro ou inscrio na entidade profissional competente, quando for caso.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da emissão da respectiva ordem de início ou ordem de fornecimento. prazo de execu��o dos servi�osobras: 12 mesesos prazos ser�o contados a partir da emiss�o da respectiva ordem de in�cio ou ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da documentação fiscal completa e atestado de aceite dos produtos/serviços. os pagamentos devidos � contratada ser�o efetuados em at� 30 trinta dias, ap�s a apresenta��o na divis�o de contabilidade, da documenta��o fiscal completa, correspondente aos produtosfornecidos no m�s anterior, acompanhado do atestado de aceite dos referidos produtos, emitido pelasecretaria municipal requisitante ou por servidor por ela designado, sendo que a entrega da documenta��oincompleta, impede a libera��o do pagamento.

Para serviços, a garantia mínima é de 12 meses. Para materiais, a garantia é conforme especificações do fabricante e legislação aplicável. garantia m�nima de 12 meses materiais: garantia conforme especifica��es do fabricante e legisla��o aplic�vel.

O critério de julgamento é o de menor preço global. concorr�ncia eletr�nica do tipo menor pre�o global

A habilitação da licitante vencedora exigirá a apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital. a licitante vencedora dever� anexar no sistema a seguinte documenta��o de habilita��o

As sanções aplicáveis incluem multas, suspensão de licitar e contratar, e rescisão contratual, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital. as san�es dispostas no contrato poder�o ser aplicadas �s empresas licitantes e �contratada, conforme o caso, sem preju�zo da repara��o dos danos causados ao munic�pio e dassan�es previstas no art. 156 da lei federal no **** e ulteriores altera�es.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico no sistema BNC. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer se as propostas apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com o mercado, ou se o objeto estiver em desacordo com o solicitado. A declaração falsa sobre o cumprimento de condições também pode levar a sanções. a desclassifica��o ser� sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento emtempo real por todos os participantes.

O valor estimado para os serviços é de R$ ****,00. valor estimado para servi�osobras: r ****, 00os valores foram apurados com base em pesquisa de pre�os eou or�amento referencial, conformedocumenta��o constante do processo.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de ****, 76 cento e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos.