Licitações de Seguranca Saude Trabalho

O edital prevê que a orientação para montagem da caixa de primeiros socorros deve ser feita em até 30 dias após a contratação, a elaboração/revisão do PCMSO em 30 dias corridos após a assinatura do contrato, e a entrega do relatório anual do PCMSO em 45 dias corridos. As consultas médicas devem ser marcadas em até 3 dias úteis após a solicitação do CISAJÉ.

O pagamento será efetuado por ordem bancária em conta no Banco do Brasil, ou via boleto bancário com vencimento posterior à emissão da nota fiscal, ou mediante autorização de desconto. O pagamento é realizado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do serviço, mediante ateste da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado neste pregão eletrônico é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos como CNPJ, registro comercial, certidões negativas de débitos, comprovante de regularidade do FGTS, entre outros, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, aplicadas em caso de descumprimento contratual, atrasos, ou apresentação de documentação falsa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O orçamento estimado da contratação tem caráter sigiloso e será divulgado apenas após o encerramento da fase de lances.

Os serviços programados deverão iniciar em até 5 cinco dias após emissão da ordem de início do contrato e executados de acordo com o cronograma apresentado pela administração municipal.

A proposta vencedora será aquela que apresentar o menor valor, considerando todos os parâmetros utilizados na fórmula de composição de preço, que inclui custo variável do transporte, quilometragem mensal e valor proposto por tonelada.

A empresa deverá comprovar aptidão técnica para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto da contratação, mediante apresentação de atestados. Deverá também comprovar que possui em seu quadro de funcionários, profissional responsável pela empresa inscrito na entidade profissional competente e possuidor de anotação de responsabilidade técnica.

A empresa contratada assumirá integral responsabilidade pelos danos que causar à contratante ou a terceiros, por si mesma ou através de seus empregados e/ou preposto, isentando a contratante de toda e qualquer reclamação que possa advir em decorrência da prestação de serviços ajustada.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento à contratada será efetuado pela prefeitura municipal em até 30 trinta dias, mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei 14. 133/2021.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.

O edital prevê que os documentos e laudos (LTCAT, LI, LP, PGR e PCMSO) deverão ser elaborados e entregues em até 60 dias corridos após a assinatura do contrato. Os serviços contínuos de suporte técnico e operacional SST, incluindo atendimento ao eSocial e realização de ASOs, deverão ser prestados de forma contínua durante os anos de 2025 e 2026.

O edital estabelece que o pagamento pela prestação de serviço será realizado em duas parcelas de valores iguais, conforme estabelecido no contrato, sendo cada parcela correspondente a 50% do valor total do serviço prestado. O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias corridos após a efetiva entrega da nota fiscal.

O edital informa que Não será exigida garantia na execução desse objeto. As garantias dos serviços e materiais serão aquelas oferecidas pelos fabricantes de forma convencional. . . A garantia a ser exigida do fornecedor será a garantia legal estabelecida pelo código de defesa do consumidor CDC de 30 trinta dias produtos não-duráveis 90 noventa dias produtos duráveis a partir da data de recebimento do produto.

O edital indica que o critério de julgamento será o menor valor global, visando ao atendimento dos princípios da economicidade e vantajosidade.

O edital exige que a empresa vencedora da presente dispensa de licitação deverá comprovar, ainda na fase de habilitação, o vínculo empregatício do colaborador que será designado para a prestação dos serviços. Além disso, a empresa deverá assegurar que o colaborador esteja devidamente identificado durante a execução dos serviços, por meio de crachá ou outro meio de identificação visível.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 0,5% por dia de atraso (até o décimo dia), 20% sobre o valor do contrato após ultrapassado o prazo de instalação, 2% sobre o valor total do contrato em caso de descumprimento das demais obrigações, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.