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Câmara De Vereadores De Águas Frias - SC
Seguranca Saude Trabalho
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO A Câmara Municipal de Vereadores de Águas Frias/SC, por meio do Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de processo de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n - PROCESSO ADMINISTRATIVO N 01/2026 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N 01/2026
Contratação de empresa especializada em serviços de medicina e engenharia de segurança do trabalho
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O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de medicina e engenharia de segurança do trabalho. A participação na dispensa presencial ocorrerá mediante o envio de proposta até 09/01/2026 às 08h00min. O julgamento das propostas ocorrerá no mesmo dia às 10h00min. O pagamento será realizado em 12 parcelas mensais. O prazo de vigência da contratação terá início na data de sua assinatura e se estenderá até 31/12/2026.
O edital prevê que a prestação dos serviços deverá iniciarse imediatamente após a emissão da ordem de fornecimento/ordem de serviço, observandose os prazos estabelecidos no termo de referência e no contrato firmado.
O edital informa que o pagamento será realizado de forma mensal, em 12 doze parcelas, mediante a comprovação da efetiva execução dos serviços e apresentação da respectiva nota fiscal, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados do atesto da fiscalização.
O critério de julgamento será menor preço global.
Os documentos para habilitação constam no anexo I do edital.
As sanções administrativas estão previstas nos arts. 155 a 158 da lei n 14. 133/2021.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,26.