O edital refere-se à contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial para delegacias de polícia em diversos municípios. O regime de execução é de dedicação exclusiva de mão de obra. O contrato terá vigência de 15 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia contratual. O pagamento será realizado mensalmente, com base na execução do objeto e avaliação de desempenho. O edital detalha as obrigações do contratado e do contratante, as sanções administrativas aplicáveis em caso de descumprimento, e os procedimentos para repactuação de preços. A avaliação de desempenho será realizada mensalmente com base em critérios de qualidade, podendo gerar descontos na fatura.
O prazo de vigência da contratação é de 15 meses, contados a partir de uma data a ser definida, prorrogável por até 10 anos. O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato.
O pagamento ao contratado será efetuado mensalmente, com base na execução do objeto e na avaliação de desempenho, conforme detalhado no termo de referência. O edital não especifica a forma de pagamento (ex: boleto, transferência).
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital não especifica o critério de julgamento da licitação.
O edital exige que o licitante cumpra as normas relativas à saúde e segurança no trabalho e que atenda, na data da contratação, ao disposto no artigo 5º, c e d, da Lei nº 6. 019/74. Também é necessário apresentar declarações de conhecimento do local e das condições de realização do objeto, com ou sem vistoria prévia.
O edital detalha diversas sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração.
O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia, com modelos de declaração para quem realizou a vistoria e para quem optou por não realizá-la, assumindo os riscos.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital não informa o valor estimado total da licitação.
