O edital refere-se à aquisição de perfuradores e serra óssea elétrica a bateria, dividida em dois lotes. O critério de julgamento é o de menor preço. O prazo de entrega dos bens é de 120 dias a partir da assinatura do contrato. A garantia contratual dos bens é de no mínimo 24 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Não será admitida subcontratação. O edital detalha as obrigações do contratado e do contratante, bem como as sanções administrativas em caso de descumprimento. Não há tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas devido à complexidade técnica dos equipamentos. A vigência da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável por igual período. A vigência do contrato é de 6 meses, prorrogável. O reajuste de preços será anual.
O prazo de entrega dos bens é de 120 dias, contados da assinatura do contrato, no endereço indicado no anexo VI deste edital.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 24 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.
O critério de julgamento da proposta está definido no item 2 das condições específicas do pregão, sendo o de menor preço.
Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no Anexo II deste edital.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. o ****, de 17 de janeiro 2022.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,31.