Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos especializados de auditoria e regulação médica, com 1 vaga para médico auditor e 3 para médico regulador. Documentação a partir de 13 de julho de 2026. Valor estimado de R$ ****,00. Contratos com prazo inicial de 12 meses, prorrogáveis. Critério de seleção é paralela e não excludente. Pagamento mensal fixo de R$ ****,00 por vaga, mediante relatório de atividades. Penalidades incluem advertência, multa e suspensão de licitar.
O prazo para início de atendimento da ordem de serviços é em até 5 dias úteis após o recebimento da autorização de execução de serviços.
O pagamento será efetuado mensalmente, no 5º dia útil após a apresentação dos documentos fiscais devidos, mediante crédito em conta bancária.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal no. 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.
As empresas interessadas deverão apresentar documentação jurídica, fiscal e de qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
Pelo descumprimento contratual, a prefeitura poderá aplicar advertência, multa diária ou de 10% sobre o valor do objeto não executado, e suspensão do direito de licitar.
O interessado poderá interpor recurso no prazo de 3 dias úteis após a divulgação dos resultados.
Serão descredenciados os prestadores de serviços que descumprirem cláusulas contratuais ou não mantiverem as condições de habilitação exigidas.
O valor total estimado é de R$ ****,00.