Licitações de Caixa Economica

O prazo para o início dos serviços será a partir do 1º dia útil contado do recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente do órgão ou entidade licitante.

Será exigido o recolhimento de 1% do valor total estimado no edital para a contratação a título de garantia de proposta. A garantia será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias corridos, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. A participação na licitação é necessária que o interessado esteja credenciado junto ao provedor do sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC).

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal nº 14. 133/2021, o órgão ou entidade licitante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A comprovação de conhecimento das condições locais será feita por atestado de visita às áreas onde os serviços serão executados, fornecido pela secretaria de educação, cultura e tecnologia de São Francisco de Itabapoana. As licitantes poderão agendar a visita técnica junto à secretaria municipal de educação, cultura e tecnologia, pessoalmente junto à sede da secretaria de obras ou pelo telefone 22 ****.

Os interessados poderão formular impugnações, via sistema, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Caberá ao presidente da comissão/agente de contratação decidir sobre a impugnação no prazo de 3 três dias úteis.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital; que contiverem vícios insanáveis; que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado; que não tiverem sua exequibilidade demonstrada; que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital; que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; que por ação da licitante ofertante contenha elementos que permitam a sua identificação; que não tenha indicado a marca dos produtos cotados, quando couber; cujo objeto esteja desacompanhado da documentação técnica/certificação exigida no projeto básico.

O valor total estimado, sob a forma de planilha de quantitativos e custos unitários, encontra-se no anexo IA, totalizando a importância de R$ ****,20.

O prazo de execução do objeto do contrato será de 07 sete meses, iniciando a contagem após a data de assinatura da ordem de serviço. O prazo de execução do objeto do presente contrato será de 07 sete meses, conforme cronograma físico-financeiro, iniciandose a contagem após a data de assinatura da ordem de serviço

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados da apresentação dos documentos fiscais e medições devidamente atestados. Os pagamentos serão efetuados através de depósito ou transferência bancária, em até em até 30 trinta dias, contados da apresentação dos documentos fiscais e medições devidamente atestados

Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,00. Para execução do contrato, será exigida garantia de 5% do valor global do contrato. Em garantia à execução, a licitante vencedora deverá apresentar, em consonância com o artigo 98 da lei n. o 14. 133/2021, comprovante da prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. Critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sistema, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções

Fica facultada a visita técnica ao local da realização da obra. Fica facultada a visita técnica ao local da realização da obra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa ou incorreta durante o certame, ou qualquer outro ato que demonstre má-fé do licitante, pode levar à execução da garantia de proposta. declaração falsa ou incorreta prestada durante o certame ou qualquer outro ato que demonstre má-fé do licitante ou descumprimento das condições editalícias.