O edital refere-se à contratação de empresa especializada para a construção de 25 unidades habitacionais no município de São José de Ubá, sob o regime de empreitada por preço global. A licitação ocorrerá na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A data de abertura das propostas é 24 de março de 2026, às 10h. O valor estimado da contratação é de R$ ****,85. O prazo de execução é de 12 meses. A plataforma de pregões eletrônicos utilizada será a Licitanet. Há previsão de benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria técnica é facultativa. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, bem como as penalidades em caso de descumprimento contratual. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da ordem de serviço.
O prazo de execução da obra é de 12 doze meses, a contar da ordem de início de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, mediante adimplemento de cada parcela da obrigação, através de depósito ou transferência eletrônica em conta bancária indicada pela contratada, por intermédio da apresentação de fatura emitida pela contratada em correspondência ao objeto executado, acompanhada da planilha de medição.
A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 12 doze meses, a contar a partir do recebimento definitivo. Sem prejuízo do prazo acima, para vícios e defeitos que comprometam a solidez e a segurança da edificação, será observado o prazo mínimo de 5 cinco anos, contado do recebimento definitivo.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A licitante vencedora deverá anexar no sistema a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações.
As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional, através de apresentação de carta de credenciamento eou procuração, para comparecer ao departamento de engenharia, situada à rua hermengardo ramos vieira, n 125 centro são josé de ubárj rj para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de r ****, 85 quatro milhões, cento e dezessete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos.
