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Municipio De Itacare - Prefeitura Municipal De Itacaré
Contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção da praça do bairro novo no município de itacaré.
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O prazo de execução é de 90 dias, conforme o edital: prazo de execução: 90 noventa dias.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais, mediante medições mensais. O edital afirma: o pagamento será efetuado em até 30trinta dias após a apresentação aceitação das notas fiscaisfaturasem boa e devida forma, mediante medições mensais.
Será exigida garantia contratual de 5% do valor total do contrato. O edital afirma: será exigida a prestação de garantia contratual no percentual de 5, 00 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global. O edital afirma: concorrência pública, do tipo menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital menciona: serão exigidos os documentos de habilitação abaixo relacionados: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica.
O edital prevê sanções previstas na Lei 14. 133/2021 para descumprimento, como a perda da garantia de proposta em caso de recusa injustificada em assinar o contrato. O texto afirma: a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato. . . o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta.
A visita técnica é opcional e deve ser agendada até o dia anterior à data de recebimento das propostas. O edital afirma: aos que optarem pela visita técnica, a mesma deverá ser agendada com departamento de obras por intermédio da agente de contratação através do email ***@***. *. * para ocorrer até o dia anterior da data marcada para recebimento das propostas.
O prazo recursal é de 3 dias úteis. O edital afirma: o prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado podem ser desclassificadas. O edital afirma: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Planilha orçamentária