Licitações de Estacao Tratamento Esgoto

O fornecimento deverá ocorrer dentro da necessidade do contratante após a assinatura do contrato, mediante emissão de requisição/ordem de compra.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal pela fiscalização de contratos.

O arrematante é responsável pela qualidade do serviço contratado, inclusive, durante o período de garantia.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta de preços final reajustada e os documentos de habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

Atestado de visita técnica aos locais de instalação emitido pelo órgão licitante, a ser agendado previamente junto ao departamento operacional e realizado até 2 dois dias úteis antes do certame.

Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 20 trezentos mil, quatorcentos e vinte e um reais e vinte centavos.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do envio recebimento da ordem de compras.

O Saae Mogi Mirim efetuará o pagamento em até 30 trinta dias após ao recebimento definitivo dos produtos solicitados e apresentação da nota fiscal correspondente.

Será exigido um prazo de validade de 12 meses.

No julgamento e classificação das propostas será adotado o critério menor preço total.

Poderão participar desta dispensa todos os interessados que comprovem o atendimento dos requisitos estabelecidos neste instrumento e em seus anexos.

As sanções administrativas da lei federal n **** e alterações, além do que está previsto referente a este tópico nos decretos municipais n **** e ****, **** e ****.

Os pedidos de esclarecimentos referente à dispensa de licitação eletrônica deverão ser encaminhados ao responsável pela sua condução e operacionalização entre o primeiro e no máximo até o segundo dia da divulgação conhecimento deste aviso de dispensa de licitação, ou seja, no período que compreende os dias **** até o dia ****.

O preço médio total é de r ****, 80

O edital prevê que o prazo para a execução do serviço é de 30 trinta dias, contados doa recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 67 vinte mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos.