Licitações de Estacao Tratamento Esgoto

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias úteis, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por se tratar de despesa de pequeno valor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste, aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00 vinte mil, cento e sessenta e um reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O edital prevê que o prazo para a entrega dos bens será de 60 sessenta dias.

O edital prevê que o pagamento deverá ser realizado em até o dia 30 trinta dias corridos após a apresentação da nfe.

O edital prevê que será exigida garantia contratual, nos termos do artigo 96 da lei federal n ****, com a finalidade de resguardar a administração pública municipal contra eventuais inadimplementos contratuais, assegurando a correta execução dos serviços e evitando prejuízos ao erário.

O edital informa que o critério de julgamento eleito é o de menor preço por lote.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo manifestar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r xxx, conforme apresentado na tabela.

O prazo de execução dos serviços será de 04 quatro meses, fixos, a contar do recebimento da ordem de serviço, salvo motivo de força maior previsto em lei, comunicado pela contratada, por escrito, ao samae de santa rosa do sulsc, 1 um dia após a ocorrência.

O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscais/faturas.

Não haverá exigência de garantia de proposta para a presente contratação.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.