O edital trata da contratação de profissional para elaboração de projeto de engenharia para readequação do filtro wetlands da estação de tratamento de esgoto. O prazo para envio de propostas adicionais é de 14/04/2026 a 16/04/2026, com abertura das propostas em 17/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. É obrigatória a visita in loco para identificação das necessidades e características do terreno e da estação. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. O prazo de execução dos serviços é de até 45 dias.
O objeto da presente dispensa deve ser executado em até 45 dias.
O pagamento será processado após o recebimento dos serviços, da nota fiscal ou documento equivalente de cobrança, verificando se o mesmo possui os elementos necessários e essenciais para efetivar a liquidação, sendo efetuado no prazo de até 10 dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo.
O aceite/aprovação dos serviços contratados pelo SIMAE não exclui a responsabilidade civil do prestador por vícios, garantindo-se ao órgão contratante as faculdades previstas no art. 28 da lei no. 8. 078/90 código de defesa do consumidor.
Será considerada para julgamento das propostas o menor preço global.
Os seguintes documentos comprovam a habilitação da contratada: Inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal com a fazenda federal e com a dívida ativa da união, e prova de regularidade relativa ao FGTS.
O contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, e serão aplicadas as sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021.
O SIMAE orienta que o responsável pelo projeto de readequação do filtro wetlands da estação de tratamento de esgoto do distrito de Santa Lúcia deverá realizar ao menos uma visita in loco, para identificar as necessidades, características do terreno e da estação.
Conforme orçamentos obtidos, a estimativa da despesa para contratação dos serviços é de R$ ****,00 (quinze mil reais).
