A licitação tem como objeto a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em estação de tratamento de esgoto (ETE) no núcleo de criminalística de Ariquemes. O contrato terá vigência de 12 meses. A vistoria é facultada aos licitantes e deve ser agendada com antecedência. O critério de julgamento será o de menor preço global. A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir de sua assinatura.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 15 dias úteis, mediante a entrega da nota fiscal devidamente atestada.
A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% sobre o valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação fiscal, social, trabalhista, jurídica, econômico-financeira e técnica.
Serão aplicadas multas de até 10% sobre a parcela inadimplida em caso de inexecução total ou parcial do contrato, além de outras sanções previstas em lei.
É facultada aos licitantes a realização de vistoria para reconhecimento da estação de tratamento de esgoto, devendo ser agendada previamente.
O valor total estimado da contratação perfaz o montante de R$ ****,62.