Contratação de serviços de engenharia para projetos executivos de modernização do sistema de esgotamento sanitário em Itu. A licitação é por concorrência eletrônica, com critério de julgamento técnica e preço (nota final = nt + np). O valor estimado total é de R$ ****,73. A garantia de proposta é exigida. A visita técnica é facultativa, mas a não realização não isenta de responsabilidade. Os prazos de apresentação de propostas e abertura são definidos no edital.
Os pagamentos serão efetuados de acordo com o cronograma físico-financeiro e mediante a entrega da nota fiscal, em até 28 dias após a emissão.
A adjudicatária deverá prestar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato.
O julgamento será realizado com base na combinação de nota técnica (70 pontos) e nota de preço (30 pontos).
A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.
As sanções incluem advertência, multa (de 0,5 a 30%), impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
A realização da visita técnica é facultativa, cabendo ao licitante optar por realizar ou apresentar declaração de pleno conhecimento.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação é de mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos.