Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de limpeza, coleta, transporte e destinação final de resíduos da ETE do distrito de Nossa Senhora da Candelária. Valor máximo estimado: R$ ****,00. Abertura das propostas em 09/07/2026. Critério de julgamento: menor preço por lote. A licitação será realizada através do sistema BLL Compras (www. ***. *. *). Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá vigência de 12 meses.
A execução/fornecimento dos serviços deverá se iniciar em até 30 dias, a contar da data de assinatura do contrato. O objeto deverá estar rigorosamente de acordo com o especificado no termo de referência. Os itens serão entregues com frete sob responsabilidade do fornecedor, nas dependências da Estação de Tratamento de Água ou escritório, sob supervisão do fiscal de contratos. Os horários de entrega são: das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. A entrega deverá ser efetuada no SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, somente no no barracão do SAAE, Rua Antonio Sartori no **** Vila Rubi neste Município de Bandeirantes compreendendo o horário para recebimento: das 07:00h as 11:00h e das 13:00 as 17:00h.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias, após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal pela fiscalização de contratos. O pagamento será realizado através de ordem bancária, em conta e agência bancária a ser especificada pela contratada na nota fiscal. A nota fiscal deverá ser emitida e apresentar campo com a descrição dos dados bancários.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote. O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no Anexo II do edital. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da Lei Federal **** de 2021.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do decreto nº 3. 537/2023. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º 3. 537/2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo II-B do título XI do Código Penal.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021, lei municipal 4169/2022 e do decreto municipal n. º 3. 537/2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico ***@***. *. *
Propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados no edital serão desclassificadas. Propostas que identifiquem o licitante também serão desclassificadas. Propostas com preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou preço manifestamente inexequível serão desclassificadas. Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
O valor total máximo da licitação é de R$ ****,00. Valor total máximo da licitação: R ****,00 cento e dezesseis mil, cento e quarenta e oito reais.