Contratação de fornecimento de inversores de frequência para a estação de tratamento de esgoto Calimério Alves Costa. A licitação é por pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP, salvo exceções. A entrega deve ocorrer em até 10 dias úteis após a autorização. A aceitação depende de inspeção e testes de conformidade.
A entrega deve ser realizada no prazo máximo de 10 dias úteis, contado do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente emitido pelo município de cristais/mg.
A aceitação ficará condicionada à conferência, inspeção e aprovação dos equipamentos pelos servidores formalmente designados pelo município de cristais/mg.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
A proposta será desclassificada se contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.