Credenciamento de instituições financeiras para arrecadação de receitas municipais. Vigência de 12 meses, prorrogável. Recebimento de documentos a partir de 28/07/2026 até 31/12/2027. Valor estimado de R$ ****,00. Pagamento mensal em até 30 dias. Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira. Vedada subcontratação. Regime de empreitada por preço global.
O prazo de execução dos serviços será contínuo durante a vigência do contrato, devendo a contratada garantir o pleno funcionamento de todos os sistemas de arrecadação. Conforme o edital: o prazo de execução dos serviços será contínuo durante a vigência do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de fatura e relatório, em até 30 dias. Conforme o edital: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da entrega da fatura e dos relatórios mensais.
A contratada deverá garantir a plena, contínua e regular operação dos serviços durante toda a vigência do contrato. Conforme o edital: a contratada deverá garantir a plena, contínua e regular operação dos serviços de arrecadação municipal durante toda a vigência do contrato.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Conforme o edital: para a habilitação dos interessados, exigir-se-ão os documentos relativos a: habilitação jurídica, regularidade fiscal social e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira.
O descumprimento de cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei 14. 133/2021. Conforme o edital: o descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações. . . poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal no ****.
O prazo para apresentação da impugnação será aquele previsto no edital, em conformidade com a Lei 14. 133/2021. Conforme o edital: o prazo para apresentação da impugnação será aquele previsto no edital, em conformidade com o disposto na lei no ****.
A não comprovação da regularidade fiscal e trabalhista implicará na inabilitação da instituição. Conforme o edital: a não comprovação da regularidade fiscal e trabalhista implicará na inabilitação da instituição.
O valor estimado do credenciamento é de R$ ****,00. Conforme o edital: o valor estimado do credenciamento é de r ****,00.
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