Licitações de Conciliacao

O prazo de entrega do medicamento deverá ocorrer em no máximo 10 dias corridos, contados a partir da confirmação de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será feito após a habilitação para pagamento, no prazo de até 15 dias úteis, em conformidade com o disposto no art. 190 do decreto n ****.

Os medicamentos deverão ter garantia mínima de 12 meses a contar da data de entrega no órgão contratante.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica será o de menor preço por item.

A habilitação dos interessados ocorrerá mediante a apresentação de documentos que comprovem a qualificação jurídica, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no termo de referência.

As penalidades podem incluir multas de até 10% sobre a parte inadimplida, impedimento de licitar e contratar com o estado de Rondônia, e declaração de inidoneidade.

Considerando o objeto da presente contratação fica dispensada a apresentação de amostra.

O valor estimado para a pretensa contratação é de R$ ****,20.

O prazo para início da execução será de até 15 dias após a emissão da ordem de serviço. Os serviços deverão ser prestados em todos os locais onde haja patrimônio físico da administração pública municipal.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente da administração municipal. O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da contratada.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos especificados.

O edital menciona que os funcionários da empresa contratada deverão deslocarse até os locais onde haja patrimônio do município para realizar o levantamento e executar os serviços inerentes ao inventário patrimonial, o que implica a necessidade de conhecer os locais, mas não especifica uma visita técnica formal e obrigatória como etapa prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,53.

O prazo para início da execução será de até 15 dias após a emissão da ordem de serviço. Os serviços deverão ser prestados em todos os locais onde haja patrimônio físico da administração pública municipal.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente da administração municipal. O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da contratada.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos especificados.

O edital menciona que os funcionários da empresa contratada deverão deslocarse até os locais onde haja patrimônio do município para realizar o levantamento e executar os serviços inerentes ao inventário patrimonial, o que implica a necessidade de conhecer os locais, mas não especifica uma visita técnica formal e obrigatória como etapa prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,53.

O edital prevê que o repasse dos valores arrecadados para a conta do município ocorrerá em até 24 horas corridas após o pagamento.

O edital prevê que a instituição financeira deverá disponibilizar canais físicos e digitais para pagamento, incluindo agências, internet banking, aplicativos e correspondentes bancários, com emissão de boletos com código de barras padrão febraban.

O edital estabelece que será considerada classificada toda proposta de preço igual ou menor ao valor máximo estabelecido neste edital.

A habilitação exigirá ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com o FGTS, alvará de licença e funcionamento, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e concordata, e declarações de inexistência de fatos impeditivos e de não empregar menor.

O edital prevê a aplicação de penalidades regulamentares e contratuais, incluindo rescisão do credenciamento em caso de descumprimento das responsabilidades.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece o prazo improrrogável de 10 dias após a publicação do edital para protocolar pedidos de impugnação ou solicitação de informações.

A presente contratação não implicará despesas para o município, uma vez que a remuneração da instituição financeira ocorrerá por meio da tarifa cobrada diretamente do usuário no ato do pagamento da multa. Assim, não há valor a ser estimado como custo para a administração.

O edital prevê que os serviços serão prestados de acordo com a necessidade do município, com atendimento em até 2 dias úteis após cada ordem de serviço. A licitante vencedora executará os serviços mediante solicitação expressa da prefeitura, em formulário próprio, carimbado e assinado pelo secretário ou pessoa autorizada, e deverá ser prestado em 2 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços, mediante a apresentação dos respectivos documentos fiscais que deverão estar assinados pelo responsável, comprovando a efetiva entrega da prestação dos serviços. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, que incluem a apresentação de certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com os artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,98 (vinte e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos).