O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de levantamento, avaliação, identificação, conciliação e atualização patrimonial dos bens móveis e imóveis do município de Durandé. A modalidade da licitação é Pregão, com critério de julgamento de menor preço. A abertura da sessão pública eletrônica ocorrerá em 11/12/2025. A participação é permitida para MEI, ME ou EPP do ramo pertinente. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para finalização dos serviços é de 90 dias, contados a partir da data de início da prestação de serviços.
O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 dias após a liquidação da nota fiscal.
O critério de julgamento é menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para contratação foi obtido após pesquisa de mercado, em conformidade com o art. 23 da lei federal 14. 133/21.