Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em levantamento patrimonial completo de bens móveis e imóveis da administração pública municipal. O objeto inclui identificação física, conciliação contábil, atualização cadastral, fornecimento de plaquetas com QR code, termos de responsabilidade, registro fotográfico e elaboração de relatórios. Abertura das propostas em 13/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A plataforma para participação é o www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,53.
O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas menciona que a entrega deverá ser efetuada conforme o item 18 deste edital e que o fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade do município de Lavras/MG, de forma parcelada.
As regras acerca do pagamento são estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.
O edital não detalha a exigência de garantia contratual, mas menciona multas por atraso na apresentação da garantia.
O critério de julgamento é o menor preço global por lote.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.
O edital prevê diversas penalidades, incluindo multas (compensatória, moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por vício insanável na proposta, por não atender às especificações técnicas, por preços inexequíveis ou acima do máximo, ou por desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado para o lote único é de R$ ****,53.
