Pregão eletrônico para contratação de instituição autorizada pelo Banco Central para arrecadação de tributos via boleto registrado e Pix cobrança. Lote único, critério de menor preço global anual estimado. Valor estimado de R$ ****,00. Proposta deve abranger todos os custos. Não haverá garantia contratual. Não é admitida participação em consórcio. Validade da proposta de 60 dias. Pagamento em até 15 dias após atestação da nota fiscal. Repasse de valores: boleto até 10h de D2 e Pix imediatamente. Implantação em até 45 dias corridos. Não haverá pagamento antecipado ou mensalidade mínima.
O prazo para a efetiva entrada em produção será de 45 dias corridos, contados da ordem de serviço, incluídas configuração, integração, testes, homologação, piloto e aceite. o prazo previsto para a efetiva entrada em produção será de 45 quarenta e cinco dias corridos, contados da ordem de serviço.
O pagamento das tarifas será efetuado em até 15 dias fora a quinzena, contados a partir de atestação do documento fiscal. o pagamento das tarifas será efetuado em até 15 quinze dias fora a quinzena, contados a partir de atestação do documento fiscal.
Não haverá garantia contratual do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021. não haverá garantia contratual do art. 96 da lei no ****.
O critério de julgamento é o menor preço global anual estimado. com critério de julgamento pelo menor preço global anual estimado.
A habilitação institucional compreenderá prova de autorização e regular funcionamento perante o Banco Central do Brasil, bem como evidência de aptidão para operar boleto registrado e Pix cobrança. a habilitação institucional compreenderá prova de autorização e regular funcionamento perante o banco central do brasil.
Multa de 10% sobre a parcela remanescente no caso de inexecução parcial; 1% por dia de atraso até o limite de 10%; 20% sobre o valor total em caso de inexecução total. multa de 10 dez por cento sobre a parcela remanescente, no caso de inexecução parcial do contrato.
Serão desclassificadas as propostas que não atendam ao objeto, imponham condição incompatível, excedam o orçamento, apresentem valor negativo ou se revelem inexequíveis. serão desclassificadas as propostas que não atendam ao objeto, imponham condição incompatível, excedam o orçamento, apresentem valor negativo ou se revelem inexequíveis.
O valor global estimado para 12 meses de operação é de R$ ****,00. o valor global estimado para 12 doze meses de operação é de r ****, 00.
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