Licitações de Fundo Previdencia

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 60 meses contados da data de sua assinatura, prorrogável uma única vez por igual período, observado o limite máximo de 10 anos.

O critério de julgamento da licitação é a maior oferta.

A habilitação observará os requisitos previstos nos arts. 67 a 69 da lei no 14. 133/2021, sendo dividida em habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 1% a 20% do valor total da oferta vencedora, dependendo da infração), suspensão de participação em licitações com o município do Ipojuca por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24 (onze milhões, quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026.

O edital prevê que a forma de pagamento será de até 30 trinta dias após a protocolização da nota fiscal, entregue na secretaria municipal de administração de piracanjubago, situada a praça wilson eloy pimenta, no100, centro, piracanjubago, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviçosfornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviçosautorização de compras.

O edital informa que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica, incluindo a apresentação de contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade perante a seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal, comprovação de aptidão através de atestado de capacidade técnica, declaração de pleno conhecimento e aceitação das regras, e prova de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, quando couber.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. Além disso, o contratado está sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado por culpa exclusiva do contratado.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que a forma de pagamento será Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor lance por item.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê que em caso de atraso na entrega, o fornecedor estará sujeito a um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.

O edital prevê que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.