A dispensa de licitação tem como objeto a aquisição de projetor multimídia e tela para projeção para atender a demanda do Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz (FUMPREF). A modalidade é dispensa eletrônica de licitação, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura será em 20 de março de 2026, às 09h00min, com duração de 06 horas, na plataforma LicitaNet (www. ***. *. *). O valor global estimado é de R$ ****,83. A proposta de preços deve ter validade mínima de 90 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira exigirá diversos documentos, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade. A qualificação técnica será comprovada por atestados. O prazo para entrega dos documentos de habilitação e proposta de preços pelo vencedor é de até 02 horas após o encerramento da disputa. As obrigações, penalidades e sanções serão regidas pela Lei 14. 133/2021. A vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento dos materiais, nota fiscal e aceitação dos mesmos.
O edital prevê que a entrega dos objetos deverá ocorrer conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias a partir da assinatura do contrato e após o atendimento dos seguintes requisitos: recebimento dos materiais, recebimento do documento fiscal e aceitação dos materiais.
O edital prevê que a garantia mínima para o projetor multimídia e tela de projeção é de 12 meses.
O edital prevê que a dispensa de licitação será do tipo menor preço por item.
O edital prevê que para habilitação serão exigidos, os seguintes documentos: contrato social ou certificado de microempreendedor individual, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ, certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, prova de regularidade junto ao fundo de garantia por tempo de serviço FGTS, certidão negativa de débitos relativa aos tributos estaduais, certidão negativa de débitos relativa aos tributos municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração como não emprega menor de idade e atestado de capacidade técnica.
O edital prevê que durante a execução deste contrato, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.
O edital prevê que o valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,83.