O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para contratação de empresa para prestação de serviços de revestimento primário com cascalhamento de estradas vicinais no município de Sítio do Mato - BA. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A data de abertura das propostas é 01 de abril de 2026, às 14h. O valor estimado é de R$ ****,00. A visita técnica é facultativa, mas a declaração de visita ou não visita é obrigatória. O prazo para impugnação é até 27 de março de 2026. A proposta deve ter validade de no mínimo 60 dias. A garantia de proposta é limitada a 1% do valor estimado.
O prazo de execução dos serviços será conforme o cronograma físico-financeiro, a contar da data de recebimento da ordem de serviço, que será emitida em até 5 dias após a assinatura do contrato. A vigência contratual é de 12 meses após a assinatura.
Os pagamentos serão efetuados em até o 10º dia do mês subsequente à medição e aprovação dos serviços pela fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
A garantia contratual será de 5% do valor adjudicado, podendo ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta é limitada a 1% do valor estimado.
O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme as exigências do edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.
As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor do contrato em caso de inexecução total ou parcial, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa, mas a apresentação da declaração de visita técnica facultativa ou de não visita técnica é obrigatória para a habilitação.
O prazo limite para impugnação é 27 de março de 2026, às 00h00min.
O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.