Licitações Esplanada - BA

O edital prevê que os resultados deverão ser disponibilizados conforme prazos máximos estabelecidos em contrato, seguindo a complexidade de cada exame, observando-se: exames de rotina: 24 a 72 horas; exames especiais: conforme especificidade técnica; urgências: tempo reduzido, conforme pactuação. O prazo para entrega do resultado do exame será de até 15 quinze dias úteis, a depender do tipo de exame a ser analisado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da 14. 133/2021. O pagamento se dará com base no número de serviços/fornecimentos efetivamente realizados no período mensal, multiplicado pelo valor correspondente em contrato.

O critério de julgamento não se aplica, pois a modalidade é credenciamento.

A comprovação de aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível com objeto da licitação se dá através da apresentação de atestado, mínimo de um fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. É necessário também alvará de funcionamento válido, alvará de vigilância sanitária estadual ou municipal válido, e comprovação de possuir no quadro de funcionários profissional de nível superior com formação compatível.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 90 dias, e multa compensatória de 15% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O valor a contratar será estimado conforme cotações de preço realizadas pelo setor de compras dessa administração.

O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 meses, contados da data de assinatura do termo, prorrogável por igual e sucessivo período, a critério da administração pública e respeitado o prazo de vigência do edital de credenciamento que originou a contratação. Por se tratar de serviço continuado, poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, de acordo com o art. 107 da Lei 14. 133/2021.

O pagamento será realizado mensalmente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo máximo de até 20 vinte dias, contados do recebimento do relatório mensal e das notas fiscais.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital descreve as providências para análise e habilitação dos candidatos, incluindo o recebimento de propostas e documentação, avaliação da documentação e, se necessário, entrevista ou avaliação técnica.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas aplicáveis ao contratado em caso de inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras. As sanções incluem advertência e outras penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Os interessados deverão encaminhar os seus documentos relacionados no edital, em envelope fechado, para a equipe de contratação de licitação na sede da prefeitura municipal de esplanada.

O edital prevê que o prazo de vigência do credenciamento será de 12 meses, durante o qual os credenciados poderão ser convidados a firmar as contratações, nas oportunidades e quantidades que o município necessitar.

A administração municipal pagará aos credenciados as faturas emitidas e atestadas pela Secretaria Municipal da Saúde, conforme valores constantes na tabela aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Esplanada, pelos serviços efetivamente prestados.

Para habilitar-se ao credenciamento, os prestadores de serviços interessados deverão apresentar documentos como RG, CPF, identidade profissional, comprovante de endereço, curriculum vitae, certificado de conclusão de curso, certificado de registro de especialidade, certidão de adimplência junto ao conselho regional, carta de credenciamento, declaração de conhecimento da tabela de serviços, proposta, declaração de atendimento ao art. 9, I da Lei 14. 133/2021, e certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais.

As instituições de saúde particulares e os profissionais que, sem justa causa, após credenciados, não cumprirem com as obrigações correspondentes ao atendimento aos beneficiários, ficarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e/ou contratar com a administração por até 03 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital de credenciamento por eventuais irregularidades, ficando para tanto estabelecido o prazo improrrogável de até 03 três dias úteis antes da última data fixada para entrega da documentação.

O valor total geral estimado é de R$ ****,76.