Licitações de Cronograma Fisico Financeiro

O prazo de execução do objeto é de 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O edital prevê que o prazo de execução do objeto é de inserir o prazo de execução inserir o prazo de execução por extenso dias contados a partir do 11 décimo primeiro dia da data de assinatura do contrato de empreitada.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico financeiro da obra, nos termos desta cláusula. O pagamento será realizado em até 30 dias após a aprovação da medição e apresentação da fatura.

O edital informa que haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos art. 96 e seguintes da lei n **** que o valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5 cinco por cento sobre o valor contratual, acrescido da garantia adicional se houver.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global, conforme explicitado no edital.

O edital estabelece que os documentos de habilitação serão exigidos a apresentação apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso ii, artigo 63 da lei federal ****.

O edital detalha sanções administrativas, incluindo multas de até 30% do valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei federal 14. 133/2021.

O edital exige a visita técnica, com a declaração de realização de visita técnica como um dos documentos de habilitação. A visita deve ser previamente agendada e pode ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.

O prazo para impugnar os termos do edital é de até 3 três dias antes da data de abertura do certame, conforme informado no edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,83 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos).

O prazo de execução da obra será de 09 meses, a contar da data constante na ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 07 meses, contados a partir de sua assinatura.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias do mês subsequente ao da execução e aceitação dos serviços pelo município, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos exigidos.

Será exigida garantia de contratação no percentual de 5% do valor do contrato, com validade durante a vigência contratual acrescida de 6 meses. A garantia mínima do objeto é de 05 anos.

O julgamento da proposta far-se-á por critério objetivo de menor preço.

A habilitação compreende a qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnico-operacional e técnico-profissional.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode variar de 0,2% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

A visita técnica ao local da execução dos serviços é facultativa, mas recomendada. Deve ser agendada pelo telefone 27 ****.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou pedir esclarecimentos.

O valor global estimado para a presente contratação será de R$ ****,97.

O prazo estabelecido para a execução e entrega da obra de recapeamento sobre pedras irregulares perfaz o período de 2 dois meses. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis, através de fatura eletrônica a ser emitido pelo contratado ou transferência bancária.

O prazo de garantia contratual da obra, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. O contratado deverá se responsabilizar pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessária, pelo prazo de 05 cinco anos a contar da emissão do termo de recebimento definitivo, conforme legislação vigente.

Habilitações fiscal, social e trabalhista: Ato constitutivo, CNPJ, prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, prova de inexistência de débitos junto a Fazenda Estadual, prova de inexistência de débitos junto a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do contratado.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa (moratória de 2% por dia de atraso, compensatória de 5% sobre o valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total para execução dos serviços encontra-se abaixo dos preços praticados no mercado local e foram aprovados em assembleia ordinária do CONDER, sendo de R ****,07.