Licitações de Climatizacao Condicionado

O edital prevê que o início da execução do objeto será em 5 dias úteis da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O fornecimento deverá ser realizado de forma imediata, com prazo máximo de entrega de até 5 cinco dias úteis após a solicitação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê garantia mínima de fábrica.

O critério de julgamento será menor preço.

Os interessados que ofertarem proposta deverão formalizálas acompanhada de sua habilitação, fiscal, social e trabalhista, mediante apresentação dos documentos listados no edital.

O licitante ou contratado que praticar infrações administrativas estará sujeito às sanções previstas no edital, na lei federal n 14. 133/2021 e no decreto legislativo n 006/2024 da câmara municipal de mucuri.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital adota o critério do menor preço por item.

O edital exige documentos para habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

A apresentação de amostras é exigida apenas da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar.

O pedido de esclarecimentos ou impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 10 dez dias a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal do contrato.

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de **** código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.

No critério de julgamento das propostas, considerar-seá vencedora a licitante que, tendo sido classificada, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os documentos, observando o procedimento disposto no item 4 deste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 20. 1 deste edital as seguintes sanções.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 55 duzentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos conforme descrito no item 01 deste termo.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados a partir do envio do empenho.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, ficando condicionadas à apresentação das guias de recolhimento dos tributos trabalhistas.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantidos o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 05 cinco dias úteis da notificação, aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a administração.

Qualquer licitante é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, desde que protocolada a manifestação com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 02 cento e onze mil quinhentos e vinte sete reais e dois centavos, conforme custos unitários apostos no anexo i.