O edital refere-se à aquisição de um ônibus escolar rural de 45 lugares, destinado à Secretaria Municipal de Educação. O pagamento será efetuado via convênio. A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, com julgamento pelo menor preço por item. O prazo para recebimento das propostas é até 22 de abril de 2026, às 08:00h, com abertura das propostas e início da disputa de lances no mesmo dia, às 08:30h. Pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. Impugnações ao edital também devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura. A validade da proposta é de 60 dias e a garantia do veículo é de 24 meses sem limite de quilometragem. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Penalidades incluem advertência, multa compensatória de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo de entrega dos bens é de 90 noventa dias corridos, a partir do recebimento da autorização de fornecimento via e-mail e aplicativo de mensagens. O prazo estipulado poderá ser prorrogado mediante solicitação justificada e aceita pela administração.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, mediante a entrega da nota fiscal discriminada conforme a nota de empenho, com informações bancárias. A forma de pagamento se dará mediante transferência bancária.
O edital prevê uma garantia de 24 vinte e quatro meses sem limite de quilometragem para o ônibus escolar rural.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão apresentar a documentação de habilitação exigida no edital, que inclui certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.
As penalidades previstas incluem advertência, multa compensatória de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para o ônibus escolar rural é de R$ ****,89.
