Dispensa de licitação para contratação de empresa para pintura e reparos nas dependências da Câmara Municipal de Santa Terezinha/SC. Prazo para envio de propostas e documentação de habilitação: 15 de junho de 2026. Critério de julgamento: menor preço global. Contato para mais informações: telefone 47 **** ou e-mail ***@***. *. * objeto deverá ser executado no prazo de 30 dias contados do recebimento da autorização de fornecimento. Pagamento em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
O objeto deverá ser executado no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da autorização de fornecimento. o objeto deveró ser executado no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da autorização de fornecimento.
A contratante realizará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação do documento fiscal correspondente. a contratante realizará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação do documento fiscal correspondente.
O serviço deverá seguir as regulamentações estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 26, inciso II. o serviço deverá seguir as regulamentações estabelecidas no código de defesa do consumidor cdc, em seu artigo 26, inciso ii.
O critério de julgamento é o de menor preço global. o critério de julgamento é o de menor preço global.
A empresa contratada deverá demonstrar sua habilitação mediante a apresentação dos documentos elencados no item 9 do anexo I (Projeto Básico). a empresa contratada para este processo de licitação, deverá demonstrar sua habilitação dianteda apresentação dos documentos elencados no item 9 do anexo i projeto básico.
As infrações discriminadas no artigo 155 da Lei Federal n 14. 133/2021 serão consideradas descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada e estão sujeitas a sanções descritas no artigo 156 da Lei Federal n 14. 133/2021. as infrações discriminadas no artigo 155 da lei federal n **** serão consideradadescumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada e estão sujeitassanões descritas no artigo 156 da lei federal n ****.
A proposta econômica deve compreender a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, sob pena de desclassificação. declara, sob as penas da lei federal ****, que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição da república federativa do brasil, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, sob pena de desclassificação.
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