O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de madeira tratada de eucalipto destinada à reforma da ponte pêncil. A proposta de preços e a documentação de habilitação devem ser enviadas até às 23h59min do dia 08/04/2026 para o e-mail ***@***. *. * empresa contratada deverá comprovar sua habilitação conforme item 10 do anexo I. O prazo de entrega é de até 3 dias úteis a partir do recebimento da solicitação de fornecimento, com entrega no local da obra. O pagamento será realizado em até 20 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente. Penalidades por descumprimento estão previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê que o fornecimento de madeira tratada de eucalipto será realizado em entrega única, com prazo de até 03 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento. A entrega deverá ser realizada no local da obra, correspondente à ponte pêncil situada na Baía do Itajaí, ou em outro local indicado na autorização de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 20 dias após apresentação de nota fiscal e após o atesto do setor competente, nos termos da lei federal n. 14. 133/2021.
O edital estabelece que a forma de julgamento será por menor preço por item.
O edital detalha as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a necessidade de declarações específicas, conforme item 10 do anexo I.
O descumprimento das condições estabelecidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, especialmente nos artigos 155 e 156, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado para os itens descritos no termo de referência é de R$ ****,15.
