Licitações de Sarjeta

O prazo para prestação dos serviços e obras contidos no contrato é de 02 dois meses consecutivos, após a emissão da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante transferência bancária.

A Prefeitura Municipal de Carmo da Mata exigirá, para a contratação resultante desta licitação, a prestação de garantia em conformidade com o disposto no artigo 98, da lei federal n 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor total da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Após o julgamento, o licitante vencedor será convocado pelo agente de contratação para apresentar seus documentos de habilitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para elaboração da proposta, o licitante poderá realizar visita prévia para inspecionar o local, não sendo obrigatório. O contato para vistoria é com o engenheiro civil Rodrigo da Silva Rodrigues, telefone: 37 ****.

Caso o projeto básico, planilhas orçamentárias e demais documentos exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no projeto básico, planilhas orçamentárias e demais documentos, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio orçado para execução de pavimentação poliédrica e drenagem pluvial é de R$ ****,88 (noventa e quatro mil oitocentos e trinta reais e oitenta e oito centavos).

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto do contrato inteiramente concluído em até 180 dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no diário oficial. O início da execução do objeto deverá ocorrer em, no máximo, 21 dias da data da assinatura.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 (cinco) dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5 (cinco) por cento do valor do contrato. A proponente vencedora deverá, quando da assinatura do termo de contrato de empreitada, apresentar comprovação da formalização da garantia de execução e da garantia adicional, se houver.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante deverá observar as disposições gerais que seguem: todos os documentos devem estar com seu prazo de validade em vigor; os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador; os documentos emitidos via internet serão conferidos pelo agente de contratação; se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

À contratada, poderão ser aplicadas pelo contratante as seguintes sanções: advertência por escrito; multa de mora de 0,1% ao dia de atraso, sobre o valor da parcela recebida em desacordo com o cronograma físico-financeiro acordado, limitada a 90 dias; multa compensatória de 5% sobre o valor da parcela inadimplida em caso de inadimplência parcial, e de 10% sobre o valor do contrato em caso de inadimplência total; impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do contratante, por prazo não superior a 3 anos; e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

O edital prevê a exigência de visita técnica, com o anexo VIII apresentando o Atestado de Visita Técnica e o anexo VIII. 1 apresentando a Declaração Formal de Dispensa de Visita Técnica.

O edital menciona Plano de Amostragem como parte dos elementos técnicos instrutores, indicando a necessidade de controle e ensaios, mas não especifica a obrigatoriedade de envio de amostras físicas do produto.

O edital prevê que qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, não inferior a 30 minutos, de forma imediata após o término do ato de julgamento das propostas, manifestar, em campo próprio do sistema, sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão. As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, em campo próprio no sistema, no prazo de três dias úteis, contados a partir da data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.

O prazo de execução dos serviços será de 36 meses, a contar da data de expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente em moeda corrente nacional, após entrega da nota fiscal fatura devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 dias úteis após o ateste.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor total da contratação, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, conforme planilha orçamentária.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, os licitantes poderão efetuar visitas para conhecerem o local e as condições de realização do serviço.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63.

O edital prevê que o início da execução do objeto está previsto para 18 de março de 2026 e a conclusão para 10 de abril de 2026. O prazo de vigência do contrato administrativo é de 12 meses, contados de sua assinatura.

O edital informa que o pagamento será realizado de acordo com o recebimento do Boletim de Medição (BM) e em até 10 dias úteis do recebimento da nota fiscal e Boletim de Medição (BM), acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

O edital exige a comprovação do recolhimento de 1% do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. A garantia da proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato administrativo ou da data em que for declarada fracassada a licitação pública.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá antes da apresentação das propostas e lances, com o objetivo de garantir que apenas fornecedores que atendam aos requisitos de qualificação técnica, regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira participem da disputa.

O edital prevê penalidades administrativas para o licitante ou contratado que incorrer em infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital informa que as licitantes devem atestar que conhece o local e as condições de realização da obra, assegurado a ela direito de vistoria prévia. A vistoria prévia poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável da licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O início da execução do objeto será em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será até 09 de abril de 2027.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após os serviços efetivamente realizados e entregues, mediante apresentação da nota fiscal diretamente na contabilidade da prefeitura. Não haverá pagamento antecipado.

O licitante vencedor deverá prestar garantia contratual no percentual de 5% sobre o valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por empreitada global.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada às empresas a realização de visita ao município, sendo recomendado pelo setor de engenharia. A visita técnica deve ser agendada através do telefone 33 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,50.